DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 12 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
799.763-1-8
V
13 a 15/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Croatá-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
800.052-7-x
V
13 a 15/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Croatá-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
Francisco Everton Cavalcante da Costa
Soldado PM
799.766-1-x
V
13 a 15/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Croatá-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
Amaury Guedes Barroso
1º Sargento PM
799.871-1-5
V
13 a 15/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Croatá-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
Bruno R. Pessoa Marques da Silva
Cabo PM
799.751-1-7
V
13 a 15/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Croatá-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
13 a 15/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Croatá-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº537/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte - CE, no período de 29 de julho a 01 de agosto do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de Assinatura da Ordem de Serviço do 
Centro de Educação Infantil Frei Damião, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrecidos de 20% (vinte por cento) totalizando um valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº538/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Aldenor Miranda da Silva
1º Sargento PM
799.860-1-1
V
10 a 13/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Marcio Oliveira da Silva
2º Sargento PM
799.903-1-0
V
10 a 13/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Thiago Venancio Teixeira
Soldado PM
800.088-9-9
V
10 a 13/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Paulo de Almeida Gomes
3º Sargento PM
799.809-1-9
V
10 a 13/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº538/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula , matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Itapipoca - CE, no período de 25 a 26 de julho do ano em curso, com a finalidade de montagem e realização do evento de Assinatura de Ordem 
de Serviço para recuperação da Rodovia CE–168, trecho – Baleia entroncamento BR 402 / CE-354, (Itapipoca), concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº539/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DE SOUSA, ocupante 
da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.005-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 09 a 10/08/2019 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº539/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil, conforme 
Processo Nº 02277110/2019, e a CI Nº 54/2019 - CC, de 12 de março de 2019, ao Sr. CLÁUDIO PRADO, a fim de prestar consultoria digital para a Secre-
taria de Cultura do Estado do Ceará. A viagem obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 14 a 29 de março do ano em 
curso, incluindo hospedagem. Ressalte-se que o colaborador eventual não faz parte do quadro de servidores do Governo do Estado do Ceará e não receberá 
remuneração para este fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019