DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº540/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 12 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Dourivaldo Gomes dos Santos
1º Sargento PM
799.907-1-X
V
13 a 16/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Jackson Machado da Costa
2º Sargento PM
800.083-7-6
V
13 a 16/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Mauricélio Padilha dos Santos
3º Sargento PM
800.052-2-9
V
13 a 16/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Jose Ribamar de França
Cabo PM
800.035-2-8
V
13 a 16/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº540/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº300226-1-0, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de São Paulo – SP, no período de 19 a 21 de agosto do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará em evento do Consórcio do Nordeste na cidade de São Paulo – SP, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco reais), totalizando um valor de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), mais passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA – CE / SÃO PAULO – SP / FORTALEZA - CE, na importância de R$ 2.264,97 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete 
centavos), mais hospedagem no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), perfazendo o valor total de R$ 3.420,03 (três mil, quatrocentos e vinte 
reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº541/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 07 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luiz Alves Amaro
1º Sargento PM
799.799-1-0
V
07 a 08/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Camocim-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Antonio Alan Alves Rodrigues
Cabo PM
799.787-1-X
V
07 a 08/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Camocim-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM N°541/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de FLORIANÓPOLIS-SC, BALNEÁRIO CAMBORIU-SC e CURITIBA-PR, no período de 
07 a 12 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de Ajudância de Ordem do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10 e 
11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
 
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
 
PASSAGEM 
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
07 a 
11/07/2019
A serviço da Casa Militar na 
cidade de Florianópolis-SC
2
350,48
40%
981,34
 350,48
 1.976,73
1.331,82
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
07 a 
11/07/2019
A serviço da Casa Militar na 
cidade de Balneário Camboriu-SC
2
350,48
*****
700,96
350,48
1.051,44
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
11 a 
12/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Curitiba-PR
1 e 1/2
350,48
40%
736,00
350,48
1.086,48
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula 
nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do norte/Fortaleza, no período de 26/06/2019 à 28/06/2019 
a fim de fazer Visita Institucional com o fito de providenciar novas instalações da ADAGRI, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 
20%(por cento)referente ao Município de Juazeiro do Norte de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Agencia de Desfesa Agropecuária do 
Estado do Ceará 5600006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019