DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Casa Civil, a viajar às cidades de Itarema e Itapipoca - CE, no dia 26 de julho 
do ano em curso, com a finalidade de participar da solenidade de recuperação 
de rodovias de Itarema e Itapipoca, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº563/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
27.671/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, 
conforme Processo Nº 0738533/2019, e Ofício GABSEC nº 2019/2899, de 
22 de agosto de 2019, a Senhora LENIR SANTOS, para, na qualidade de 
colaboradora eventual, colaborar na organização de projetos no âmbito da 
saúde no Estado do Ceará. O deslocamento obedecerá ao trecho: Campinas-SP/
Fortaleza-CE/Campinas-SP, no período de 27 a 29 de agosto do ano em curso. 
Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remune-
ração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº564/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 07262242/2019, e 
Ofício GAB Nº 3874/2019 de 19 de agosto de 2019, o Senhor ANTONIO 
BARBOSA ALVES DE ARAÚJO, para, na qualidade de colaborador even-
tual, participar de Audiência Pública no Anexo II, Plenário 10 da Câmara 
dos Deputados, para debater sobre o Programa de Estímulo e Cooperação na 
Escola (PRECE). A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/
Fortaleza-CE, no dia 27 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que o refe-
rido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº565/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade 
Regional do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 07060356/2019, e Ofício 
Nº 385/2019-GR de 13 de agosto de 2019, a Senhora MÁRCIA CRISTINA 
BERNARDES BARBOSA, para, na qualidade de colaboradora eventual, 
participar como palestrante da 6ª Semana de Física da URCA. A viagem 
obedecerá ao trecho: Porto Alegre-RS/Juazeiro do Norte-CE/Porto Alegre-RS, 
no período de 27 a 29 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que a referida 
colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Esta-
dual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº566/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 
000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de LIMOEIRO DO NORTE 
- CE, no dia 28 de agosto de 2019 a fim de Participar do Interação, conce-
dendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº567/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Pereiro - CE, no dia 12 de julho do 
ano em curso, com a finalidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
12 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº568/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula n° 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Amontada - CE, no dia 09 de agosto do 
ano em curso, com a finalidade de entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10°, classe I, do anexo I 
do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº569/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de São João do Jaguaribe, no dia 12 de 
agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da 
Areninha de São João do Jaguaribe, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº570/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar às cidades de Iracema e Ererê - CE, no dia 07 de agosto 
do ano em curso, com a finalidade de assinatura de ordem de serviço para 
recuperação da rodovia CE-138, trecho – CE-138 entroncamento CE-273 
(Iracema), entroncamento BR-226 / CE – 278 (Ererê), concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº571/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar às cidades de Ipu e Cruz – CE, no dia 16 de agosto do 
ano em curso, com a finalidade de participar da entrega da Brinquedopraça 
de Cruz na Praça Miguel Albano da Silva e participar da entrega de Títulos 
de Propriedade Rural para o Município de Ipu / CE, concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº572/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Mulungu - CE, no dia 14 de agosto do ano 
em curso, com a finalidade de participar da entrega da Brinquedopraça de 
Mulungu na Praça do Conjunto Frei Martins, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº573/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Piquet Carneiro - CE, no dia 10 de julho do 
ano em curso, com a finalidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019