DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
10 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº574/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Redenção, no dia 24 de julho do ano
em curso, com a finalidade de participar da entrega de sistema de abaste-
cimento de Água para a comunidade de Piroás no Município de Redenção,
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
24 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº575/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do
cargo de Assessor de Relações Institucionais , matrícula nº 3001961-X desta
Casa Civil, a viajar à cidade de Ipaumirim - CE, no dia 11 de julho do ano
em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Areninha de
Ipaumirim, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$157,72
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor
de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 11 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº576/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo de VICE PRESI-
DENTE, matrícula n° 3000141-9, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de
CASCAVEL-CE, no dia 22 DE AGOSTO a fim de PARTICIPAR DA CAPA-
CITAÇÃO DO PROJETO DA REDESIMPLES DIGITAL, concedendo-lhe
0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos)), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3o; alínea A , § Io do art. 4°; art. 5o e seu
§ Io; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº577/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do
cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº300276-
1-2, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso, hospedagem na rede
hotelaria da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 691,96 (seiscentos
e noventa e um reais e noventa e seis centavos), de acordo com o Decreto
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº578/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Espe-
cial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, a viajar à cidade de Juazeiro
do Norte – CE, no dia 28 de julho do ano em curso, com a finalidade de
Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará em
reuniões, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho FORTALEZA – CE
/ JUAZEIRO DO NORTE – CE, no valor de R$ 779,00 (setecentos e setenta
e nove reais), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº585/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA, a viajar para Singapura, Donauwörth, Ulm
na Alemanha e Santiago de Compostela na Espanha, no período de 09 a
19 de setembro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo
de participar de reuniões dos respectivos destinos e tratar de assuntos do
interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 10 (dez) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 1.998,20 (um mil, novecentos e noventa e oito reais e
vinte centavos), perfazendo o valor de R$ 20.981,10 (vinte mil, novecentos e
oitenta e um reais e dez centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor
unitário de R$ 1.998,20 (um mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos), no valor total de R$ 7.992,80 (sete mil, novecentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos), totalizando a quantia de R$ 28.973,90 (vinte e oito
mil, novecentos setenta e três reais e noventa centavos), cálculos efetuados
com base na cotação do dólar do dia 04/09/2019, de R$ 4,12 (quatro reais
e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; §1º do artigo 4º; §2º do artigo
5º; artigo 6º; artigo 10º, do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
classe I do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de
setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº586/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor
Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, a viajar para Singapura,
Donauwörth e Ulm na Alemanha e Santiago de Compostela na Espanha, no
período de 09 a 19 de setembro do ano em curso. A referida viagem tem como
objetivo de participar de reuniões nos respectivos destinos e tratar de assuntos
do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 10 (dez) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 1.998,20 (um mil, novecentos e noventa e oito reais e
vinte centavos), perfazendo o valor de R$ 20.981,10 (vinte mil, novecentos e
oitenta e um reais e dez centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor
unitário de R$ 1.998,20 (um mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos), no valor total de R$ 7.992,80 (sete mil, novecentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos), totalizando a quantia de R$ 28.973,90 (vinte e oito
mil, novecentos e setenta e três reais e noventa centavos), cálculos efetuados
com base na cotação do dólar do dia 04/09/2019, de R$ 4,12 (quatro reais e
doze centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º;
art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II
do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº0476/2019.
DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
SOBRE O RECREDENCIAMENTO
DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO,
AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO,
RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO
DE CURSOS/ETAPAS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL
E M É D I O R E G U L A R E S E N A
MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS E HOMOLOGAÇÃO DE
NUCLEAÇÃO, SEM INTERRUPÇÃO,
COM VALIDADE ATÉ 31.12.2020, DAS
ESCOLAS PERTENCENTES AO SISTEMA
DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Estadual de Educação (CEE), no uso de suas atribuições legais,
definidas pela Lei nº 11.014, de 09 de abril de 1985, art. 7º, inc. II, redefinidas
pelo art. 16 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com base no Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, tendo em vista os dispositivos da Lei nº
9.394/96, em cumprimento às disposições contidas nos incisos e parágrafos
do art. 208 e incisos do art. 209, da Constituição Federal, com fundamento no
art. 230 da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de atualizar e
consolidar normas para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará, referentes ao
recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização,
reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação
infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação
de jovens e adultos e homologação de nucleação, conforme as diretrizes
estabelecidas nas Resoluções CNE Nºs 02/2017, 03/2018, 04/2018, Parecer
CEE nº 906/2018, Resolução CEE nº 474/2018 e Parecer CEE nº 333/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
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