DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Mônaco, nº 321, S/01 - Parangaba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inc. II, da Lei nº
8.666/93 e Cláusula 8ª (item 8.1) do Contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12
(doze) meses, fica acrescido ao valor global do Contrato o montante de R$ 10.799,88 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.599,76 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reias e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo
Aditivo; XII - DATA: 29 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ana
Karoline da Silva Sousa Moura (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº135/2019, de 26 de agosto de 2019.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA QUALIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO – CGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando que esta CGE
possui Sistema de Gestão da Qualidade certificado com base nos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, e ainda considerando a necessidade de
monitoramento contínuo dos seus processos de forma a evitar a ocorrência de não conformidades. RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê da Qualidade para acompanhar e controlar as ações voltadas para o monitoramento da Norma NBR ISO
9001:2015, passando a ser composto pelos seguintes membros:
MEMBRO
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
Presidente do Comitê da Qualidade
Rita de Cássia Hollanda Matos
3001201-1
Vice-Presidente e Coordenadora da Qualidade
Anastácia da Silva Santos
1617151-4
Secretária do Comitê da Qualidade
Denise Andrade Araújo
1617231-6
Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3000791-3
Membro
Juliana Morais Souza
3001181-3
Membro
Marcelo de Sousa Monteiro
1617351-7
Membro
Matheus Borges Gonçalves de Lima
3000942-8
Membro
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Membro
Virgílio Crescêncio Grangeiro
1661221-9
Membro
Larisse Maria Ferreira Moreira
3000671-2
Membro
Ana Luiza Felinto Cruz
3000651-8
Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
Membro
Art. 2º As substituições dos membros do Comitê da Qualidade deverão observar o disposto no regulamento da CGE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria no 159/2018,
de 14 de agosto de 2018.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº138/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA ANDREZA BEZERRA LIMA, que exerce a função de Assistente Técnico, matrícula nº 3001221-6, desta
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 28 de agosto de 2019, a fim de participar da 4ª
Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social de 2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.049.225
96.10.33901400.1.00.00.0.30 - 9692. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais
, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário de expediente) do seguinte
VEÍCULO Minivan, placas NQU 0452, a ser guiado pelo Motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir o colaborador para acompanhar a execução
das montagens e desmontagens das divisórias nas instalações da Central de Atendimento 155 - Canindé/CE, por 03 (três ) dias, contados a partir de 30 de
agosto de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
VALOR POR FONTE: Recurso originário do tesouro Estadual, valor R$ 56.441,00 (CINQUENTA ESEIS MIL QUATRO CENTO E QUARENTA E UM
REAIS)PROCESSO Nº07329690 / 2019 Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará -CGE OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO
EM GESTÃO DE RISCOS JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 56.441,00 ( CINQUENTA
E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-
9674 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações
posteriores. CONTRATADA: QSP - CENTRO DE QUALIDADE, SEGURANÇA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMÉRICA LATINA,
CNPJ nº. 67.634.022/0001-84. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 58 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de sua atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei n° 16.710 de 21 de
dezembro de 2018, que extinguiu o Gabinete do Vice-Governador; CONSIDERANDO a Lei n° 16.863 de 15 de abril de 2019, que criou a Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, determinando a transferência para esta das atribuições e competências do antigo Gabinete do Vice-Governador; CONSIDERANDO
a Lei n° 12.509 de 06 de dezembro de 1995, que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de
Contas Anual dos Órgãos da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE-CE n° 01 de 20 de março de 2018, que regula
o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Sistema Ágora-TCE, das Prestações de Contas Anuais dos órgãos da Administração Estadual,
RESOLVE DELEGAR ao servidor RAFAEL VITORIANO LIMA, ocupante do Cargo em comissão de Coordenador DNS 2, matricula nº 300007-1-4, a
competência para assinar as peças processuais da Prestação de Contas Anual 2018 do Gabinete do Vice-Governador junto ao Sistema Ágora-TCE, incluindo
aquelas de responsabilidade do gestor máximo do Órgão, bem como para realizar o envio da PCA 2018 para apreciação pelo TCE. Esta portaria tem validade
para o dia 30 de agosto de 2019. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
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