DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº546/2019 -  O O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
da Exposição Agropecuária de Itapipoca, concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
JÚLIO CÉSAR 
FARIAS FREITAS
SUPERVISOR DO NUCLEO 
BOVINOCULTURA
III
26/08 A 
01/09/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
6,5(seis e meia)
77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos)
501,15(quinhentos e hum 
reais e quize centavos)
501,15
ELIZANGELA DE 
SOUSA FERREIRA
SUPERVISORA DO NÚCLEO 
DE APICULTURA
III
26/08 A 
01/09/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
6,5(seis e meia)
77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos)
501,15(quinhentos e hum 
reais e quize centavos)
501,15
*** *** ***
PORTARIA Nº547/2019 -  O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocultura, matrícula nº 30264-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itatira, Miraíma e Santa Quitéria, no período de 26 a 30/08/2019 a fim de participar de reunião com beneficiários 
do Projeto São José III em Itatira e oficinas sobre manejo sanitário em Santa Quitéria e Miraíma, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº548/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, 
ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 300255-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí, no dia 28/8/2019 a fim de participar de Seminário Cadeia 
Produtiva do Caju, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº553/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Catunda e Meruoca-CE., no período de 28 a 
31/08/2019, a fim de participar de entrega de Sistemas de Abastecimento Dágua, em Meruoca, entrega de Projetos Produtivos, em Catunda e acompanhar as 
atividades da Exposição Agropecuária de Itapipoca-EXPOITA, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº554/2019 -  O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-
1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 27 a 30/08/2019 a fim de participar da XXIV Exposição Agroindustrial de Itapipoca, 
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte 
e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº562/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, ocupante 
do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapi-
poca-CE., no dia 28/08/2019, a fim de participar da entrega de Botijão de Sêmen, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°563/2019 -  O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CRIAR o GRUPO de TRABALHO sobre Política de ATER, composto pelos seguintes MEMBROS: Eduardo Martins Barbosa; Antonio 
Glauberto Moreira Batista; Emanuel Itamar Lemos Marques; Felipe Sindeaux de Sousa; Fernanda Maria Farias de Aquino; Francisco Bergson Parente 
Fernandes; Márcio José Alves Peixoto; Marcos Antônio Vieira de Castro; Neyara Araújo Lage e Paulo Henrique Magalhães Lobo, sob a coordenação do 
primeiro, para no prazo de até 30 dias, contados da publicação desta portaria: i) Analisar e emitir parecer técnico sobre a proposta de Projeto de Lei que 
objetiva instituir a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PEATER-CE) e o Programa Estadual de 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PROATER-CE); ii) Configurar o sistema proposto no referido Projeto de 
Lei; iii) Propor as bases metodológicas e as diretrizes do Serviço Estadual de ATER para todo o Sistema Estadual de Agricultura; e iv) Elaborar proposta de 
recepção e integração dos novos técnicos a serem incorporados ao quadro funcional da EMATERCE; O referido GT irá dialogar com todo o sistema estadual 
de agricultura visando a consecução de seus objetivos. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019