DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            participação dos interessados no certame; RESOLVE tornar público através 
do 2º Termo Aditivo ao “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTI-
FICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO 
PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ”, nos seguintes 
termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 4.2 do edital 
até 31 de outubro de 2019, conforme novo cronograma, disponibilizado no 
Mapa Cultural do Ceará, via tema da Cultura Viva Ceará: http://culturaviva.
secult.ce.gov.br 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. 
Fortaleza – CE, 27 de agosto de 2019.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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NOTIFICAÇÃO Nº153/2019
Pelo presente e para os efeitos do disposto no art.38, da Instrução Normativa nº 
01/1997, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas o Sr. MÁRIO 
SERAFIM DA SILVA JÚNIOR, responsável pelo TCF n° 231/2013 cujo 
Projeto denomina-se “HUMOR INSTRUMENTAL”, para no prazo de 5 
(cinco) dias, a contar da publicação desta, regularizar sua situação junto à 
SECULT, apresentando toda documentação por meio de processo físico. No 
caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu 
curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº529/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON 
JÚNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 
000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois 
Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1828. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 
de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº530/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON 
JÚNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 
000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois 
Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1829. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 
de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº531/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA 
TÂNIA CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Admi-
nistrativa matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de 
R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1851. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº532/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA 
TÂNIA CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Admi-
nistrativa matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de 
R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1852. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº536/2019 -  O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de 
Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Catunda-CE., no dia 23/08/2019, a fim de participar 
de entrega de Caprinos, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 
0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº537/2019 -  O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento 
de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca-CE., no dia 26/08/2019, a fim de 
participar da 24ª Exposição Agropecuária, assessorando o Titular da Pasta, 
concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº539/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante 
do cargo de Coordenador do Crédito Rural, matrícula nº 101.980-1-1, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de São Luiz/Maranhão, no período de 21 a 
22/8/2019, a fim de participar de reunião de Alinhamento e Oficina Nacional 
para tratar das propostas de Reestruturação do Programa Garantia Safra, 
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 397,42 (trezentos e noventa e 
sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luiz-MA/Fortaleza, no valor 
de R$ 2.569,83 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.156,50 (três mil cento e cinquenta e 
seis reais e cinquenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019