DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0.00.6.4 – (04243) R$ 127.965,67 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 138/2018. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor 
e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº139/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 139/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE GOIANA, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse 
nº. 139/2018, conforme Processo nº. 07153451/2019, e pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº. 139/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DE GOIANA RIACHO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.234.411/0001-04, 
que tem por objeto implantar as unidades produtivas de maneira que 
possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de Goiana, 
inserindo/ampliando a produção de galinhas caipiras e suínos no contexto de 
produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres 
e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas 
diretamente ou indiretamente no projeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orça-
mentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 169.967,65 
(cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta 
e cinco centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 139/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 169.967,65 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse nº. 139/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01 
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº149/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
149/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES RURAIS DE INGA, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
149/2018 conforme Processo nº. 07445525/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 
149/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DE INGA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.466.244/0001-64, que tem por objeto 
fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e Ovinocultura, 
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos 
produtores e produtoras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 185.508,50 (cento e oitenta e 
cinco mil, quinhentos e oito reais e cinquenta centavos) da dotação orçamen-
tária já existente no Instrumento de Repasse nº 149/2018, em conformidade 
com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo 
Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformi-
dade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a 
ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – 
(04249) R$ 185.508,50 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 149/2018. O presente 
Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para 
todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO 
JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº186/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 186/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LIMÃO E ADJACÊNCIAS, 
PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, 
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 186/2018, conforme 
Processo nº. 07172677/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente 
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 186/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE 
LIMÃO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.858.906/0001-
41, que tem por objeto fomentar as atividades produtivas de galinha 
caipira e ovinocultura, proporcionando a produção sustentável, gerando 
oportunidades de trabalho e aumento de renda para as famílias contempladas. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo 
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento 
no valor de R$ 129.631,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos e trinta e 
um reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 
186/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada 
pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, 
por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A 
dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.1
3.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$ 129.631,00 Limite Financeiro/PF: 
2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº. 186/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01 
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº193/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
193/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPINA DE FORA, PARA OS 
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 193/2018 conforme Processo 
nº. 07428434/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 193/2018, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPINA 
DE FORA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.060.850/0001-18, que tem por objeto 
Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, suinocultura de 
corte ovinocultura de corte. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. 
Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 191.611,20 (cento e noventa e 
um mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 193/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 
191.611,20 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 193/2018. O presente Termo de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019