DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos 
os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Forta-
leza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO 
JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº206/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 206/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASS. DAS COMUNI-
DADES RURAIS MORRINHOS B.VISTA E RIACHO, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com ende-
reço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 206/2018, conforme Processo 
nº. 07153281/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 129/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
A ASS. DAS COMUNIDADES RURAIS MORRINHOS B.VISTA E 
RIACHO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.234.411/0001-04, que tem por objeto 
o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira, produção de 
ovino, caprino e suinocultura, observando aspectos ambientais e de susten-
tabilidade econômica e social dos agricultores/as familiares. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão 
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor 
de R$ 193.573,10 (cento e noventa e três mil e quinhentos e setenta e três 
reais e dez centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 206/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 193.573,10 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse nº. 206/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01 
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº240/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
240/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE TANQUINHO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse 
nº 240/2018 conforme Processo nº. 07432490/2019, e pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº. 240/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
TANQUINHO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.357.923/0001-68, que tem 
por objeto Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira e 
ovinocaprinocultura. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui 
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente 
do remanejamento no valor de R$ 121.065,00 (cento e vinte e um mil e 
sessenta e cinco reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 240/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 121.065,00 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 240/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo 
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº259/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 259/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SERRA DO VALÉRIO 
E AÇUDINHO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 
259/2018, conforme Processo nº. 07171786/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 
259/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DO SITIO SERRA DO VALÉRIO E AÇUDINHO, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 14.233.185/0001-99, que tem por objeto a implantação de 
projetos produtivos de mandiocultura, avicultura caipira, suinocultura e 
ovinocaprinocultura. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui 
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente 
do remanejamento no valor de R$ 334.303,80 (trezentos e trinta e quatro 
mil, trezentos e três reais e oitenta centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 259/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 
334.303,80 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº. 259/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 01 (uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº288/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
288/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DE ANGICOS DE BAIXO, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº. 288/2018, conforme Processo nº. 07151840/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº. 2882018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DE ANGICOS DE BAIXO, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 29.113.897/0001-41, que tem por objeto a criação de galinha caipira 
com pequenos quintais produtivos alimentados com sistema de reuso de 
água cinza, criação de suínos com biodigestor e criação de ovino com sistema 
agrosilvopastoril na comunidade de Angicos de Baixo município de Reriutaba. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a 
inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no 
valor de R$ 108.669,04 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais 
e quatro centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 288/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 108.669,04 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse nº. 288/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01 
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019