DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

R$ 76.294,20 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse
nº 326/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 76.294,20 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 326/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº332/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
332/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DE MORA-
DORES DE AÇUDINHO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº 332/2018 conforme Processo nº. 07445746/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 332/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DE AÇUDINHO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.474.417/0001-75, que tem
por objeto Fortalecer as atividades produtivas de ovinocultura, caprino-
cultura de corte e avicultura, proporcionando a produção sustentável com
base agroecológica gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda
para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$
220.106,90 (duzentos e vinte mil, cento e seis reais e noventa centavos) da
dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 332/2018,
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°
178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem
em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orça-
mentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.1
0.00.6.4 – (04249) R$ 220.106,90 Limite Financeiro/PF: 21000102520161
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 332/2018. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº343/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
343/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA SÃO LUIZ DA CHAPADA DO CARMO, PARA OS FINS QUE
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 343/2018 conforme Processo nº. 07426890/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 343/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA SÃO LUIZ DA CHAPADA DO CARMO, inscrita no CNPJ sob o
nº. 03.641.311/0001-28, que tem por objeto Implantação de projetos produ-
tivos de avicultura caipira, suinocultura de corte ovinocultura de corte.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no
valor de R$ 119.699,75 (cento e dezenove mil, seiscentos e noventa e nove
reais e setenta e cinco centavos) da dotação orçamentária já existente no Instru-
mento de Repasse nº 343/2018, em conformidade com a Lei Complementar
n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018,
art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica
acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.2
0.606.031.18309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 119.699,75 Limite
Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFI-
CAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse nº 343/2018. O presente Termo de Apostilamento
passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de
direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de
2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº352/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
352/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DE JATOBÁ E PÉ DE SERRA, PARA OS
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 352/2018, conforme Processo
nº. 07152269/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 352/2018, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE JATOBÁ E PÉ DE
SERRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.003.775/0001-00, que tem por objeto a
criação de galinha caipira com pequenos quintais produtivos alimentados
com sistema de reuso de água cinza, criação de suínos com biodigestor e
criação de caprinos com sistema agrosilvopastoril na comunidade de Jatobá.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 146.137,08 (cento e quarenta e seis mil, cento e trinta e sete
reais e oito centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 352/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 146.137,08 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse nº. 352/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº355/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 355/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE PEREIROS DOS
FREITAS E ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº. 355/2018, conforme Processo nº. 07154040/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO
DE REPASSE O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 355/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
E AGRICULTORES FAMILIARES DE PEREIROS DOS FREITAS E
ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.820.524/0001-00, que tem
por objeto desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano
(Quintais Agroecológicos integrados com criação de4 galinhas caipiras, suino-
cultura e ovinocaprinocultura), para um grupo de agricultores e agricultoras
familiares da comunidade de Pereiro dos Freitas através da implantação da
estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanhamento
sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria
na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir um aumento na
geração de renda das mesmas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1.
Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir,
decorrente do remanejamento no valor de R$ 72.006,33 (setenta e dois mil, seis
reais e trinta e três centavos) da dotação orçamentária já existente no Instru-
mento de Repasse nº 355/2018, em conformidade com a Lei Complementar n°
119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65,
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031
.18309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 72.006,33 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019