DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº299/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
299/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO 
SITIO CACHOERINHA E ADJACENTES, PARA OS FINS QUE NELE 
SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº 299/2018 conforme Processo nº. 07382825/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº. 299/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES 
DO SITIO CACHOERINHA E ADJACENTES, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 29.089.029/0001-73, que tem por objeto Implantação de projetos 
produtivos de avicultura caipira e ovinocultura de corte. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da 
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 
159.724,20 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais 
e vinte centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 299/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 159.724,20 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 299/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo 
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº300/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
300/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA SÃO JOSÉ DOS ST MATA FRESCA E BARREIRAS, PARA OS 
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 300/2018, conforme Processo 
nº. 07153044/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 300/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DOS ST MATA FRESCA 
E BARREIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.960.768/0001-70, que tem 
por objeto fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira, 
produção de ovino e apicultura, observando aspectos ambientais e de susten-
tabilidade econômica e social dos agricultores/as familiares. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da 
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de 
R$ 182.401,25 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e um reais e vinte 
e cinco centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 300/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 182.401,25 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse nº. 300 /2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01 
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº322/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
322/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES DO SITIO ÁGUA BRANCA, PARA OS FINS QUE NELE SE 
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita 
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, 
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de 
Repasse nº. 322/2018, conforme Processo nº. 07172979/2019, e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº. 322/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO 
SITIO ÁGUA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.949.888/0001-15, 
que tem por objeto a implantação de projetos produtivos de avicultura 
caipira e ovinocultura de corte. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 75.883,10 (setenta e cinco mil, 
oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 322/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 
75.883,10 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº. 322/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 01 (uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº324/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
324/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, PARA OS 
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 324/2018, conforme Processo 
nº. 07152803/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 129/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALEGRE E 
ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.143.501/0001-43, que tem 
por objeto a implantação de projetos produtivos de avicultura caipira e 
ovinocaprinocultura de corte. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 129.458,10 (cento e vinte e nove 
mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) da dotação orçamen-
tária já existente no Instrumento de Repasse nº 324/2018, em conformidade 
com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo 
Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade 
com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 
129.458,10 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº. 324/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 01 (uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº326/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 326/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIROS DOS ALCÂN-
TARAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
326/2018 conforme Processo nº. 07430102/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 
326/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU-
TORES RURAIS DO BARREIROS DOS ALCÂNTARAS, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 08.882.303/0001-97, que tem por objeto Implantação de 
projetos produtivos de avicultura caipira e suinocultura. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da 
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019