DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse nº. 355/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 01 
(uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº365/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
365/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DOS SITIOS ESPIRITO SANTO E ROCINHA, 
PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, 
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 365/2018 conforme 
Processo nº. 07427403/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente 
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 365/2018, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS 
SITIOS ESPIRITO SANTO E ROCINHA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
29.312.405/0001-47, que tem por objeto Implantação de projetos produ-
tivos de avicultura caipira e ovinocultura. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária 
a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 103.557,65 (cento 
três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) da 
dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 365/2018, 
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 
178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem 
em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orça-
mentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.1
0.00.6.4 – (04239) R$ 103.557,65 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 365/2018. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor 
e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº380/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
380/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DOS SITIOS LAÇOS, 
PRAZERES E PENHAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
380/2018 conforme Processo nº. 07431672/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 
380/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRI-
CULTORES (AS) FAMILIARES DOS SITIOS LAÇOS, PRAZERES E 
PENHAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.318.582/0001-10, que tem por objeto 
Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, suinocultura 
de corte ovinocultura de corte. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 76.515,90 (setenta e seis mil, 
quinhentos e quinze reais e noventa centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 380/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a 
análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 
21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 76.515,90 
Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse nº 380/2018. O presente Termo de Apostilamento 
passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de 
direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 
2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo 
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº385/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 385/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES 
DO SITIO LIMÃO E ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE 
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita 
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, 
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de 
Repasse nº 385/2018 conforme Processo nº. 07431400/2019, e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº. 385/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO SITIO 
LIMÃO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.329.077/0001-
70, que tem por objeto Implantação de projetos produtivos de avicultura 
caipira, suinocultura de corte ovinocaprinocultura de corte. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da 
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 
91.855,80 (noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta 
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse 
nº 385/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 91.855,80 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 385/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo 
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº388/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
388/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES DE LAGEIRO GRANDE DOS BELOS E 
ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
388/2018 conforme Processo nº. 07430536/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 
388/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRI-
CULTORES DE LAGEIRO GRANDE DOS BELOS E ADJACÊNCIAS, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 30.150.011/0001-19, que tem por objeto Implan-
tação de projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e avicultura 
caipira. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste 
Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remaneja-
mento no valor de R$ 98.805,60 (noventa e oito mil, oitocentos e cinco reais 
e sessenta centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 388/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 98.805,60 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 388/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019