DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº 389/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
389/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DO CARRANCUDO E ADJA-
CÊNCIAS ASSARÉ CEARÁ, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº
389/2018 conforme Processo nº. 07430692/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº.
389/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRI-
CULTORES RURAIS DO CARRANCUDO E ADJACÊNCIAS ASSARÉ
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.132.224/0001-18, que tem por objeto
Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira e ovinocultura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 78.239,15 (setenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais
e quinze centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 389/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 78.239,15 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 389/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº397/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
397/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA JOSÉ MARIA MARANGUAPE DE QUEIROZ ENJEITADO, PARA
OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº. 397/2018, conforme Processo
nº. 07152528/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 397/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MARIA MARANGUAPE DE
QUEIROZ ENJEITADO, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.454.937/0001-62,
que tem por objeto implementar subsistemas de produção em quintais
produtivos integrados a criação de galinhas caipiras e criação de suínos,
utilizando tecnologias sociais na perspectiva agroecológica e de convivência
com o semiárido a fim de gerar para as famílias agricultoras do Enjeitado
no município de Moraújo-CE aumento de renda, melhoria de vida, com
foco no empoderamento das mulheres e jovens nos processos sociais produ-
tivos, econômicos e políticos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1.
Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir,
decorrente do remanejamento no valor de R$ 150.402,40 (cento e cinquenta
mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos) da dotação orçamentária
já existente no Instrumento de Repasse nº 397/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
será: 21100026.20.606.031.18309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$
150.402,40 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse nº. 397/2018. O presente Termo de
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os
fins legais e de direito, em 01 (uma) via. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo
do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº404/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
404/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DO SITIO RIACHO FUNDO E ADJACÊN-
CIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente,
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 404/2018 conforme
Processo nº. 07427721/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 404/2018, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
SITIO RIACHO FUNDO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob
o nº. 29.885.863/0001-75, que tem por objeto Implantação de projetos
produtivos de avicultura caipira e ovinocultura de corte. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de
R$ 56.673,30 (cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse
nº 404/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 56.673,30 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 404/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº409/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
409/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS E ADJACÊN-
CIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente,
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 409/2018 conforme
Processo nº. 07446300/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 409/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS
DE SÃO DOMINGOS E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº.
29.923.145/0001-46, que tem por objeto fortalecimento da cadeia produtiva
de Avicultura caipira, Apicultura e Ovinocaprinocultura, observando
aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores e
produtoras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente
do remanejamento no valor de R$ 83.568,00 (oitenta e três mil, quinhentos e
sessenta e oito reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 409/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$ 83.568,00 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 409/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019