DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº461/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
461/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA IRMÃO BEZERRA NAZARÉ, PARA OS FINS QUE NELE SE
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE,
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de
Repasse nº 461/2018 conforme Processo nº. 07445991/2019, e pelas cláusulas
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 461/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IRMÃO
BEZERRA NAZARÉ, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.008.666/0001-59, que
tem por objeto fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira,
e produção de ovinocaprinocultura, observando aspectos ambientais e de
sustentabilidade econômica e social dos produtores familiares. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$
87.075,60 (oitenta e sete mil, setenta e cinco reais e sessenta centavos) da
dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 461/2018,
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC
n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por
estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação
orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.
1.10.00.6.4 – (04249) R$ 87.075,60 Limite Financeiro/PF: 21000102520161
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 461/2018. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº463/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
463/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DOS SITIOS TRAPIÁ,
BAIXIO, MORORÓ, ESCONDIDO E LAGES, PARA OS FINS QUE NELE
SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 463/2018 conforme Processo nº. 07431150/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 463/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DOS SITIOS
TRAPIÁ, BAIXIO, MORORÓ, ESCONDIDO E LAGES, inscrita no CNPJ
sob o nº. 30.318.568/0001-16, que tem por objeto Implantação de projetos
produtivos de avicultura caipira, suinocultura de corte ovinocultura de
corte. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste
Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remaneja-
mento no valor de R$ 128.117,30 (cento e vinte e oito mil, cento e dezessete
reais e trinta centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 463/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 28.117,30 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 463/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº464/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 464/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO, PARA OS FINS QUE
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 464/2018 conforme Processo nº. 07429392/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 464/2018, celebrado entre a SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO, inscrita no CNPJ sob o nº.
29.315.917/0001-67, que tem por objeto Implantação de projetos produ-
tivos de avicultura caipira, suinocultura e apicultura fixa. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$
102.284,45 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta
e cinco centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 464/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 02.284,45 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 464/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo
de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº466/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 466/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO GUARIBAS E ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 466/2018 conforme Processo nº. 07429732/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 466/2018, celebrado entre a SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO GUARIBAS E ADJACÊNCIAS, inscrita no
CNPJ sob o nº. 08.669.425/0001-08, que tem por objeto Implantação de
projetos produtivos de avicultura caipira e caprinocultura. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$
36.760,90 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos)
da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 466/2018,
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°
178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem
em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orça-
mentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.1
0.00.6.4 – (04239) R$ 36.760,90 Limite Financeiro/PF: 21000102520161
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 466/2018. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº469/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 469/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA SERRA CIPRIANO, PARA OS FINS QUE NELE SE
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE,
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de
Repasse nº 469/2018 conforme Processo nº. 07429104/2019, e pelas cláusulas
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 469/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
DA SERRA CIPRIANO, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.725.503/0001-06, que
tem por objeto Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira
e suinocultura. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente
do remanejamento no valor de R$ 87.436,35 (oitenta e sete mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) da dotação orçamentária já
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar