DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA 
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
6
DANIEL VICTOR SARAIVA 
169390 1 3 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
7
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS 
169447 1 8 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
8
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA 
169389 1 2 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
9
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA 
169387 1 8 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
15
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA 
169443 1 9 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES 
169380 1 7 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE 
169383 1 9 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES 
169393 1 5 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
20
MARCELINO MOTA TELES 
199859 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
21
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
22
OSVALDO DAVID DE ALENCAR 
169395 1 X 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
23
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
24
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
25
RAQUELY FERREIRA BRAGA 
199868-1-0 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
26
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE, em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacio-
nados no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº541/2019, 02 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
ALINE CARNEIRO MENDES
300085 4 5
R$ 81,40
10/2019
2
GEORGE LUCAS SANTIL FREIRE
300086 3 4
R$ 35,20
10/2019
3
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
300086 5 0
R$ 81,40
10/2019
4
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
300089 4 2
R$ 81,40
10/2019
5
FRANCISCO ÍCARO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
300100 5 1
R$ 70,40
10/2019
6
JARDEN JARLEY CONCEIÇÃO SOUZA
300100 4 3
R$ 70,40
10/2019
7
JOSÉ MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO SABINO
300100 2 7
R$ 70,40
10/2019
8
JÚLIO SANTOS DE MELO
300100 3 5
R$ 70,40
10/2019
9
JOÃO MATEUS RABELO ARAUJO
300100 6 X
R$ 70,40
10/2019
10
FRANCISCO REUBER LÚCIO FELÍCIO FILHO
300100 7 8
R$ 70,40
10/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ ZILDO DE MENEZES, REPRESENTADO NESTE ATO POR PROCURAÇÃO 
PELA SRA. MARIA CONSOLATA XAVIER, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;  II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ 
nº 07.421.806/0001-00;  III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520;  IV - CONTRA-
TADA: MARIA CONSOLATA XAVIER, brasileira, solteira, aposentada, com RG nº 2017271119-8, CPF nº 071.884.633-87;  V - ENDEREÇO: Av. 
Cel. Araújo Lima, nº 1257, CEP 62900-000, cidade de Russas – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 
57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 06290285/2019 e no 
Parecer PROJU nº 177/2019;  VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da compra dele originada será competente 
o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação 
do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em Russas/Ce, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: 
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: período de 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do CONTRATO nº 007/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; 
 
XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI - LOCATÁRIA e Maria 
Consolata Xavier - Representante, por procuração, do Proprietário do imóvel/LOCADOR .
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, cons-
tituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 
07.421.806/0001-00; CONTRATADA: Sr. HERMÓGENES DE SOUSA JERÔNIMO, com RG nº 90003008105, SSP/CE, com CPF nº 759.901.303-25. 
OBJETO: Formalização de CONTRATO DE LOCAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, suas alterações e no Processo nº 
03751753/2019, para funcionamento do núcleo local da ADAGRI em Caucaia/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, suas 
alterações e no Processo nº 03751753/2019 FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões 
resultantes da execução do presente contrato.. VIGÊNCIA: é de 12 (doze) meses, a iniciar na data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 
dezessete mil e quatrocentos reais pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao período utilizado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.
609.052.22842.03.033903600.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos 
Anjos - Presidente da ADAGRI - LOCATÁRIO e Hermógenes de Sousa Jerônimo - Proprietário do imóvel - LOCADOR.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019