DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e nos dias 26 e 27 de setembro do corrente ano, 
com a finalidade de Participar da 25ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito 
Federal - COMSEFAZ, e da 174ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 788,58 
(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 444,79 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.867,73 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA .  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº272/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO, 
que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 497586.1.8, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI SOBRAL, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 14 a 15 de agosto do corrente ano, a fim de Participar de Reunião com a Secretária da 
Fazenda, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 
(cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº273/2019 -  A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497854.1.0, 
lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 21 a 22 de agosto 
do corrente ano, a fim de Participar do Grupo de Trabalho (GT 47) - Reforma Tributária e Assuntos Legislativos, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.764,23 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.407,68 (dois mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº275/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor AMARAL ALFREDO ARRUDA 
ALCANTARA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103099.1.3, lotado na Célula de Execução da Adminis-
tração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Granja e Camocim - CE, no dia 26 de agosto do corrente ano, 
a fim de Realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº463/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/ 2019 .  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°462/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA
COORDENADOR
300481-1-3
R$15,00
20
R$300,00
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PORTARIA Nº464/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2019 .  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°465/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA
COORDENADOR
300481-1-3
R$15,00
16
R$240,00
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PORTARIA Nº465/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 2019 .  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019