DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
EXTRAÇÃO DE DIATOMITO (CÓDIGO 08.04)  POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA (HA)
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤ 50
> 50
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE LATERITA (CÓDIGO 08.11)  POTENCIAL 
POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA (HA)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300
F
G
H
I
J
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E MAGNESITA (CÓDIGO 
08.12)  POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA (HA)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300
G
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE SAL (CÓDIGO 08.14)  POTENCIAL 
POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA (HA)
Mc
Pe
Me
Ex
≤ 10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100
G
H
I
J
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
PARQUE EÓLICO, USINA EÓLICA, CENTRAL EÓLICA
(CÓDIGO 09.05)  POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO
POTÊNCIA GERADA (MW)1
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤60
>60 ≤150
>150
G
H
L
N
O
1 Até a 5 MW fica dispensado de licenciamento ambiental; Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 
07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018), a atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA (CÓDIGO 09.11)  
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR BAIXO
ÁREA (HA)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
>15≤30
>30≤90
>90≤180
>180≤450
>450
G
H
L
N
O
1 Até 15 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA 
nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018), a atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PREPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE 
CONSERVAS DE PESCADO (CÓDIGO 18.14)
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Micro
F
Pequeno
G
Médio
I
Grande
M
Excepcional
O
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS  – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO2 
(ATIVIDADE 26.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Extensão da via (km)1
Mc
> 0,5 ≤ 20
A
Pe
> 20 ≤ 50
B
Me
> 50 ≤ 100
C
Gr
> 100 ≤ 200
D
Ex
> 200
E
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Conforme Lei Estadual nº14.882, de 27 de janeiro de 2011; 1Até 0,5 km fica 
dispensado de licenciamento ambiental; 2Atividade não sujeita a Licença de Operação.
CANAIS PARA DRENAGEM (ATIVIDADE 29.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Extensão Total (km)
Mc
> 0,5 ≤ 1,5
F
Pe
> 1,5 ≤ 3,0
G
Me
> 3,0 ≤ 6,0
I
Gr
> 6,0 ≤ 10,0
M
Ex
> 10,0
N
1Até 0,5 km fica dispensado de licenciamento ambiental.
Complexo Turístico e de 
Lazer, inclusive Parques 
Temáticos (Código 30.02)
Área do Projeto (ha)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 30
 > 30 ≤ 90
> 90
L*
M*
N
O
P
Potencial Poluidor-
Degradador: MÉDIO
Unidades Habitacionais (UH)1
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
 > 300 ≤ 600
> 600
L*
M*
N
O
P
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 1Considera-se Unidade Habitacional (UH) o espaço destinado ao uso 
exclusivo do hóspede composto por até dois quartos, dois banheiros e uma cozinha.
Hotéis (Código 30.03)
Unidades Habitacionais (UH)1
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 15
> 15 ≤ 60
> 60 ≤ 120
 > 120 ≤ 240
> 240
Potencial Poluidor-
Degradador: BAIXO
E*
F*
G**
I**
M**
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019