DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LUCIA DE FATIMA GOLTZMAN COELHO
CÔNJUGE
16202155353
4.666,58
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°546/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO ALEXANDRE BRAGA, ocupante do cargo ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula 
nº 600280.1.X, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 29 de agosto de 2019, a fim de participar 
do evento CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e 
sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 946,25 (novecentos e 
quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº566/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06474769/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21/07/19, da Portaria 
nº 266/2019, datada de 08/05/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/05/19, que autorizou a cessão da servidora CARMEM REJANE RODRI-
GUES DA COSTA, Professor J, matrícula nº 112099-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Ouvidor no Município de Pindoretama, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº569/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00019121/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 173/2018, datada de 25/04/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/05/18, da servidora 
FRANCISCA ANTÔNIA MOREIRA, Agente de Administração, matrícula nº 403361-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar 
serviços no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo da Prefeitura Municipal de Mombaça. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº570/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
05245855/2019-VIPROC, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública MARIA 
SOLANGE BEZERRA, Administrador de Empresas, matrícula nº 000254-1-0, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar 
serviços na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 31/12/22, ao tempo em que resolve CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/01/19, da Portaria nº 691/2017, datada de 12/09/17, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 15/09/17. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº571/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
05730397/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO dos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, lotados na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº571/2019 DATADA DE 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
REGINALDO GOMES BARROSO
FISCAL DE TRANSPORTES
001325-1-6
GAB. DEP. FERNANDA PESSOA
JOSÉ RONALDO MENEZES PEREIRA
ENGENHEIRO CIVIL
700126-1-8
GAB. DEP. LEONARDO ARAÚJO
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PORTARIA Nº572/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00294769/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 405/2015, datada de 02/07/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/15, do servidor 
JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Vigia, matrícula nº 0002561-5, lotado na Fundação de Teleducação do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº573/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 10171056/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO das cessões dos 
SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, exercerem cargos de 
provimento em comissão/prestarem serviços na Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019