DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Parágrafo Único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias, Núcleos e Células da SPS, e Colaboradores 
Eventuais: Conselheiros, Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços de 
Atendimento ao Idoso, bem como Consultores e Convidados.
Art. 5 º – Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta nº 001/2019, de 24 de Julho de 2019.
Art. 6 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/ CE, 22 de agosto de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHOS ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE
*** *** ***
PORTARIA Nº424/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 27 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº424/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARTA PEREIRA DA 
SILVA - 300557-1-3
Orientadora de 
Célula DNS-3
III
09 a 
10.09.2019
Quixeramobim
Participar da 3ª Audiência Pública 
para tratar da Política das Pessoas com 
Deficiência do Estado do Ceará
1.1/2
77,10
115,65
CELSO FARIAS 
FERREIRA - 300579-1-0
ASSESSOR 
TÉCNICO 
- DAS 1
III
09 a 
10.09.2019
Quixeramobim
Participar da 3ª Audiência Pública 
para tratar da Política das Pessoas com 
Deficiência do Estado do Ceará
1.1/2
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº425/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alineas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AEPETI . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 31 de junho de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº425/2019, DE 31 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
BRUNO BARRETO DE 
ALENCAR - 300540-1-6
Supervisor 
de Núcleo
III
01, 08, 15, 22 
e 29.08.2019
Granjeiro
Contribuir para a reconstrução de 
vínculos familiares e cominitários
2.1/2
77,10
192,75
FRANCISCA LIGIANE 
MORAIS DA COSTA 
- 300511-1-4
Supervisor 
de Núcleo
III
05 a 07, 12, 
14 e 26 a 
30.08.2019
Barreira, Acarape 
e Guaramiranga
Planejar o Seminário Estadual Regional 
com o Sistema de Garantia de Direitos 
para Alinhamento da Escuta Especializada, 
Realizar o I Encontro com o Sistema de 
Garantia de Direitos e Acompanhar o trabalho 
técnico para resoluções de problemáticas
8
77,10
616,80
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
809,55
*** *** ***
PORTARIA Nº426/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Maria Heurenice Moura 
de Sousa, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 200497-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá (10%) e 
Juazeiro do Norte (20%), nos períodos de 02 a 03.09.2019 e 25 a 28.09.2019 a fim de ministrar i Seminário Estadual Regional com o Sistema de Garantia de 
Direitos, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 451,03 (Quatrocentos e cinquenta 
e um reais e três centavos), e passagem aérea, para trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 329,33 (Trezentos e vinte e nove reais e 
trinta e três centavos), perfazendo um total de 780,36 (Setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
EPETI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA 
DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iracema e 
Paramoti, nos períodos de 03 a 05.08.2019 e 28 a 29.08.2019 a fim de assessoramento aos municípios sobre às políticas Socioassistenciais, concedendo-lhe 
quatro diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 308,40 (Trezentos e oito reais e quarenta sentavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IGD SUAS/ MDS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 2 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº429/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019