DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alineas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 2 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2019, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA TEREZA DE 
ARAÚJO SERRA 
- 200933-1-5
Assistente 
Técnico - DAS-2
IV
26 a 27.08.2019
Jaguaruana
Ministrar palestra magna por 
ocasião da realização da Conferência 
Municipal de Assistência Social
1.1/2
64,83
97,24
LUCIANA GOMES 
MARINHO
Conselheira
IV
21.08.2019
Pacoti
Ministrar palestra magna por 
ocasião da realização da Conferência 
Municipal de Assistência Social
1/2
64,83
32,41
MARGARIDA 
RAVENNA 
GUIMARÃES 
CHAVES
Conselheira
IV
03, 04, 05, 06, 
09, 14 a 15, 16, 
26, 27, 28, 29 
e 30.08.2019
Aratuba, Ubajara, Tianguá, Ibiapina, 
Canindé, Quixeré, Limoeiro do 
Norte, Milhã, Senador Pompeu, 
Mombaça, Piquet Carneiro, 
Solonópole e Dep. Irapuan Pinheiro
Ministrar palestra magna por 
ocasião da realização da Conferência 
Municipal de Assistência Social
7
64,83
453,80
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
583,45
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARIDA 
RAVENNA GUIMARÃES CHAVE, que exerce a função de CONSELHEIRA, matrícula nº -, desta Secretaria, a viajar à cidade de SALVADOR/BH, no 
periodo de 20 a 22.08.2019, a fim de participar e secretariar o 44º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social - FONSEAS, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 624,33 (Seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 897,33 (Oitocentos e noventa 
e sete reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.688,15 (Hum mil seiscentos e oitenta e oito reais e quinze centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IGD/Bolsa família. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº431/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 27 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº431/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVIERA 
JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador 
- DNS - 2
III
30.08 a 
01.09.2019
Tamboril
Participar da 2ª parada da 
diversidade sexual e cidadania
2.1/2
77,10
192,75
RINA MARCIA XAVIER 
DOS SANTOS - 300525-1-x
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
30.08 a 
01.09.2019
Tamboril
Participar da 2ª parada da 
diversidade sexual e cidadania
2.1/2
77,10
192,75
SAMILLA DE OLIVEIRA 
AIRES - 300564-1-8
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
30.08 a 
01.09.2019
Tamboril
Participar da 2ª parada da 
diversidade sexual e cidadania
2.1/2
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
578,25
*** *** ***
PORTARIA Nº432/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVANGELINE DE 
ALBUQUERQUE ALVES, que exerce a função de CONSELHEIRA, matrícula nº -, desta Secretaria, a viajar às cidades de tianguá e Camocim, no período 
de 26 a 29.08.2019 a fim de participar das Conferências Territoriais de SAN, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (Duzentos e vinte e seis reias e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº433/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e tendo em vista o que consta no processo nº 07516724/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR 
O FALECIMENTO de FRANCISCO DE ASSIS LIMA, matrícula nº 400610-1-0, que exercia a função de Instrutor Educacional, ocorrido em 25/08/2019, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Guerreiro, em 26/08/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018 IGº1025344
PROCESSO Nº06064730/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, 
sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
11.102.201/0001-16, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, nº 648, sala 202, Bairro Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-392, Fone: (85) 99988-3342, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019