DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            neste ato representado por Jean Carlos Sousa Alexandre, com a interveniência 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, 
atualmente denominado, Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrito 
no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, 
Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
com o Processo nº 06064730/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a 
prorrogação da vigência do Contrato nº 120/2018, o qual tem como objeto 
o Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de Montagem de 
Sistema de fechamentos para espaços abertos do tipo gradil, na modalidade 
Brinquedopraça com fornecimento total de material, para urbanização de 
praças no município de Fortaleza, onde serão implantas Brinquedopraças, 
atendendo ao Programa Mais Infância Ceara. PRAZO: A vigência do contrato 
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de setembro de 
2019 e término em 18 de setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Agosto de 2019; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos, Jean Carlos Sousa Alexandre - CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência 
de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº209/2016 IGº1025638
PROCESSO Nº06712635/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente denominada 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e CARLOS WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 
95002521861 SSP/CE e CPF nº 769.732.983-20, com endereço na Rua Solon 
Pinheiro, nº 1070, Apto. 2002 B, Fátima, nesta Capital, RESOLVEM firmar o 
Termo Aditivo ao Contrato referido, de acordo com as disposições constantes 
na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 06712635/2019. OBJETO: O 
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor 
do Contrato nº 209/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO 
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES 
III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. 
PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo 
período de 08 (oito) meses, a partir de 04 de setembro de 2019 até 03 de maio 
de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do 
presente aditamento importará acréscimo de valor de R$ 85.884,76 (oitenta 
e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), que 
será pago em 04 (quatro) parcelas de R$ 10.473,75 (dez mil, quatrocentos e 
setenta e três reais e setenta e cinco centavos) e 04 (quatro) parcelas de R$ 
10.997,44 (dez mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro 
centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.
080.18413.03.449035.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Agosto 
de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS e Carlos Wagner Rios Pinto - Consultor. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2016 IGº1025900
PROCESSO Nº06712953/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente denominada 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e NÁGILA COSTA ARAÚJO, portadora do RG nº 
94004001778 SSP/CE e CPF nº 116.192.793-04, com endereço na Rua 
Potengi, nº 36, São João do Tauape, nesta Capital, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as 
disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 
06712953/2019. OBJETO: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 210/2016, cujo objeto é o APOIO 
AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS 
SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos 
componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado 
fica prorrogada pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 04 de setembro de 
2019 até 03 de maio de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A execução do presente aditamento importará acréscimo de valor de R$ 
58.763,24 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e 
quatro centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas de R$ 7.166,25 (sete 
mil, cento e sessenta e seis reais e vinte cinco centavos) e 04 (quatro) parcelas 
de R$ 7.524,56 (sete mil, quinhentos e vinte quatro reais e cinquenta e seis 
centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.
080.18413.03.449035.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Agosto 
de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS e Nágila Costa Araújo - Consultora. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2016 IG Nº1025902
PROCESSO Nº06712872/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente denominada 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, 
portadora do RG nº 281.485 SSP/CE e CPF nº 049.284.073-34, com endereço 
na Rua Vinte Dois, nº 25, Vila Velha, nesta Capital, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as 
disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 
06712872/2019. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 211/2016, 
cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de 
acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do 
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08 (oito) meses, 
a partir de 04 de setembro de 2019 até 03 de maio de 2020. VALOR E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente aditamento 
importará acréscimo de R$ 63.283,52(sessenta e três mil, duzentos e oitenta e 
três reais e cinquenta e dois centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas 
de R$ 7.717,50 (sete mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos) 
e 04(quatro) parcelas de R$ 8.103,38 (oito mil, cento e três reais e trinta oito 
centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.
080.18413.03.449035.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de agosto 2019; 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS e Maria Anete Morel de Souza Gonzaga - Consultora. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 02 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2016 IG Nº1025635
PROCESSO Nº06712791/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente denominada 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e HARLLEN LAVOR SARAIVA, portador do RG nº 
93003020649 SSP/CE e CPF nº 573.315.453-53, com endereço na Rua Pe. 
Graça, nº 58, Parque Araxá, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições 
constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 06712791/2019. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
e o acréscimo no valor do Contrato nº 212/2016, cujo objeto é o APOIO 
AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS 
SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos 
componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado 
fica prorrogada pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 04 de setembro de 
2019 até 03 de maio de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A execução do presente aditamento importará acréscimo de valor de R$ 
58.763,24 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e 
quatro centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas de R$ 7.166,25 (sete 
mil, cento e sessenta e seis reais e vinte cinco centavos) e 04(quatro) parcelas 
de R$ 7.524,56 (sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243
.080.18413.03.449035.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido 
Contrato. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de 
agosto 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS e Harllen Lavor Saraiva - Consultor. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 02 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº38/2017 - IG 
Nº1025617
PROCESSO Nº06033720/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019