DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 06033720/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de Trabalho
do Termo de Colaboração nº 38/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Tia Júlia, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 206.689,34 (duzentos e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47200002.08.242.072.34372.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de quantidade e do valor total da Meta 1; b) Alteração do valor total das Etapas
1.1, 1.2 e 1.4; c) Alteração do valor unitário e do valor total dos Itens 1.1.1, 1.1.2 e 1.2.1; d) Alteração de quantidade, de valor unitário e de valor total dos
Itens 1.4.5 e 1.5.1; e) Alteração de quantidade e valor total da Etapa 1.5; f) Inclusão dos Itens 1.4.10 e 1.4.11. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Maria
Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2018 IG Nº1025891
PROCESSO Nº06719630/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.883/0001-71, estabelecida nesta Capital na Av. Santos Dumont, nº 5753, sala 108, 1ºandar – Papicu –
Complexo São Mateus, Torre Office – Fortaleza - Ce, neste ato representada pela Sra. Maria Eldeny Rodrigues da Silva, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de Prazo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação
de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e o Processo nº 06719630/2019. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 109/2018, cujo objeto é a
Capacitação INICIAL PARA GESTORES E COLABORADORES QUE INTEGRAM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO
E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO CTA (CEFIT). PRAZO: O presente termo aditivo será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de
agosto de 2019 até 22 de outubro de 2019. VALOR: A execução do presente aditamento não importará acréscimo de valor. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de
agosto de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS e Maria Eldeny Rodrigues da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 30 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18/2017 IGº1026067
PROCESSO Nº06998881/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA
FAMÍLIA – SOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva,resolvem firmar
o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
06998881/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 18/2017, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Fortalecimento das Políticas Públicas Voltadas para Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social (Mais Infância)
– Lote 08, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor dos itens 1.1.1 e 1.3.8; b) Alteração
na quantidade e valor dos itens 1.1.2 e 1.1.3. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de agosto de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade Para o Bem-Estar da Família – SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2019-SEAS
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, com sede e foro na cidade de Fortaleza,
no Estado do Ceará, à Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-131, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001- 89
e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.088.280/0001-20,
com sede na cidade de Juazeiro do Norte/CE, na Rua XV de Novembro, S/N - São Miguel, CEP 63010-480. OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a mútua cooperação entre as partes para a viabilização de ações conjuntas para garantir a escolarização da alfabetização ao 5º (quinto) ano do
ensino fundamental dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos Centros Socioeducativos instalados na cidade de Juazeiro do Norte.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no artigo 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Processo Administrativo, parte
integrante deste termo, independente de transcrição, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir delineadas. FORO: Fortaleza, capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado
através de termo aditivo, de acordo com o interesse das partes. VALOR GLOBAL: sem valor econômico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: 26 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO - SUPERINTENDENTE DA SEAS - JOSÉ NILDO RODRIGUES
DA CUNHA FILHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
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