DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº062/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 139/2019 – 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
062/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BARRO – CE; II – OBJETO: 
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de agosto 
de 2019, com término em 30 de janeiro de 2020, o Termo de Ajuste nº 
062/2018, a construção de uma Unidade de Apoio para o Programa Saúde da 
Família – PSF, na localidade de Sitio Ouricuri, no município de Barro/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 01/08/2019 
- João Marcos Maia e José Marquinelio Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº063/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 135/2019 – 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
063/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE; II – OBJETO: 
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de agosto 
de 2019, com término em 12 de fevereiro de 2020, o prazo de vigência 
do Termo de Ajuste nº 063/2018, que tem por objeto a transferência de 
recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) 
ambulância para o Município de Trairi/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 16/08/2019 - João Marcos Maia e 
Marcos Henrique Ferreira do Prado;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº951/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; 
II – EMPRESAS FORNECEDORAS: A7 DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI, C DE CARVALHO EPP, PROSAÚDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI – EPP, PANORAMA 
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA – EPP e BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI – ME; III – OBJETO: O Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (FRALDAS 
DESCARTÁVEIS), cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 20190055 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 7908672/2018. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou 
indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-
lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E 
ITENS: EMPRESA A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; 
ITEM: 5; ESPECIFICAÇÃO: FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL M – 
PESO USUÁRIO DE 5 A 10KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO 
ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, 
PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E 
COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS 
LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. 
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. AMPLA DISPUTA; UNID: 
UND; QUANT: 1.365.870; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,38; ITEM: 7; 
ESPECIFICAÇÃO: FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL G – PESO 
USUÁRIO DE 9 A 13KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO 
ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, 
PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E 
COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS 
LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. 
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM 
VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. 
AMPLA DISPUTA; UNID: UND; QUANT: 524.640; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,43; EMPRESA C DE CARVALHO EPP; ITEM: 6; DESCRIÇÃO: 
FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL M – PESO USUÁRIO DE 5 
A 10KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO ELÁSTICO NAS 
PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, PELÍCULA 
ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E COBERTURA 
EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS LATERAIS COM 
EXTREMIDADE ANTI ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM 
COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. (COTA RESERVADA ATÉ 
25%); UNID: UND; QUANT: 455.290; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,46; 
EMPRESA PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI – 
EPP; ITEM: 4; ESPECIFICAÇÃO: FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL 
P – PESO USUÁRIO ATÉ 5KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO 
ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, 
PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E 
COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS 
LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI, ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. 
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. (COTA RESERVADA 
ATÉ 25%); UNID: UND; QUANT: 399.262; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,28; EMPRESA PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA; ITEM: 1; MATERIAL: FRALDA 
DESCARTÁVEL INFANTIL PP – PESO USUÁRIO ATÉ 03KG, FORMATO 
ANATÔMICO, CONTENDO ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA 
INTERNA DE FALSO TECIDO, PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E 
FLOCO ABSORVENTES E COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL 
E FITAS ADESIVAS LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI 
ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM COLETIVA QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. AMPLA DISPUTA; UNID: UND; QUANT: 781.654; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,525; ITEM: 3; MATERIAL: FRALDA DESCARTÁVEL 
INFANTIL P – PESO USUÁRIO ATÉ 5KG, FORMATO ANATÔMICO, 
CONTENDO ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE 
FALSO TECIDO, PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO 
ABSORVENTES E COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL 
E FITAS ADESIVAS LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI, 
ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM COLETIVA QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA. AMPLA DISPUTA; UNID: UND; QUANT: 1.197.788; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,28; EMPRESA MEDIC STOCK COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA – EPP; 
ITEM: 2; MATERIAL: FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL PP – 
PESO USUÁRIO ATÉ 03KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO 
ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, 
PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E 
COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS 
LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. 
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. (COTA RESERVADA 
ATÉ 25%); UNID: UND; QUANT: 260.551; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,87; ITEM: 8; MATERIAL: FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL G – 
PESO USUÁRIO DE 9 A 13KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO 
ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, 
PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E 
COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS 
LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. 
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. (COTA RESERVADA ATÉ 
25%); UNID: UND; QUANT: 174.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,46; 
EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME; ITEM: 
10; MATERIAL: FRALDA DESCARTÁVEL EXTRA GRANDE – PESO 
USUÁRIO SUPERIOR A 13KG, FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO 
ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, 
PELÍCULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCO ABSORVENTES E 
COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS 
LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI ADERENTE. NÃO ESTÉRIL. 
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019