DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. CNPJ nº 15.674.688/0001-62 - Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da
1ª Emissão de Debêntures da Ventos de São Clemente Holding S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs., titulares das debêntures em circulação
(“Debenturistas”), objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente
Holding S.A, celebrado em 17/03/2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Cia.” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados
para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em 1ª convocação, no dia 18/09/2019, às 09h30, excepcionalmente no escritório
da controladora da Cia., qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, São Paulo/SP, para deliberar sobre a
seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre anuência para amortização parcial antecipada do Contrato de Financiamento com o BNDES, no valor total de
até R$ 325.000.000,00, que será realizado com recursos oriundos (i) de aumento de capital social das SPEs, no montante total de até R$ 225.000.000,00,
proveniente de aportes dos acionistas das SPEs; e (ii) da utilização de caixa acumulado das SPEs, não havendo alteração das condições financeiras do Contrato
de Financiamento com o BNDES; 2. Deliberar sobre a inclusão de nova obrigação na Escritura de Emissão, a ser cumprida pela Emissora e pelas SPEs, no
sentido de observar limites anuais de custos e despesas operacionais, em percentual da Receita Anual Bruta a ser definido junto com os Debenturistas; 3.
Deliberar, nos termos da cláusula 9.4.2 da Escritura de Emissão, acerca da alteração das garantias acordadas na Escritura de Emissão, de maneira a autorizar
(i) a constituição de nova conta reserva em garantia compartilhada entre o BNDES e os Debenturistas; (ii) a constituição de garantia fidejussória da Cia., em
favor dos Debenturistas e do BNDES; e (iii) a liberação das fianças bancárias emitidas em favor dos Debenturistas e do BNDES. 4. Deliberar, em razão da
constituição de novas garantias na Emissão, o aumento da remuneração do Agente Fiduciário, conforme cláusula 8.9 da Escritura de Emissão. 5. Deliberar
acerca da alteração do cronograma de amortização customizada das Debêntures, conforme nova tabela de amortização disponível na sede da Cia.. 6. Deliberar
acerca da redução da Geração Mínima Consolidada do Projeto, passando o total do complexo eólico para 867,545 GWh/ano, com alteração da cláusula 4.13.1
(j) da Escritura de Emissão. 7. Deliberação acerca da declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão, em razão do descumprimento de obrigação
da Cia., nos termos do §1º da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças (“Contrato
de Cessão Fiduciária”), em função do não preenchimento das Contas Reserva Especial e do não atingimento do Saldo Alvo Final, após o decurso do prazo
previsto no Contrato de Cessão Fiduciária. 8. Em vista os termos cláusula 6.1 (kk) e 4.11.2 da Escritura de Emissão, deliberar acerca de dispensa, ou não,
de apuração e apresentação pela Cia. e por seu auditor independente, do ICSD referente ao exercício social encerrado em 31/12/2019 e de cumprimento do
ICSD mínimo, em relação ao exercício social de 31/12/2019, sem a necessidade de depósito de recursos na Conta de Complementação do ICSD, conforme
disposto na Escritura de Emissão. 9. Deliberação acerca de inclusão de autorização expressa na Escritura de Emissão para que as Assembleias Gerais de
Debenturistas da Cia. sejam realizadas no escritório da controladora da Cia., qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima,
1.663, 4º andar, São Paulo/SP. 10. Deliberação acerca da aprovação de autorização para emissão de dívida quirógrafa na Cia., conforme cláusula 6.1 alínea
(n) da Escritura de Emissão, sendo certo que os usos da emissão da nova dívida serão destinados para investimento na comunidade que reside ao redor do
complexo eólico, com o intuito de implementar mecanismos antirruído, entre outras melhorias, nas moradias da comunidade. 11. Caso estejam disponíveis
as respectivas minutas, deliberar acerca dos instrumentos de aditamento à Escritura de Emissão e ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos necessários
para refletir matérias constantes da Ordem do Dia. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Cia. para exame pelos Srs.
Debenturistas. Termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse edital terão o significado atribuído na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão
Fiduciária, conforme aplicável. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos:
(a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do
Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas,
obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento
de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Cia., preferencialmente, até 02 dias úteis antes da data prevista para a realização da
referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 30/08/2019. Ventos
de São Clemente Holding S.A.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0209.01/2019 - SMS/SRP. Órgão Gerenciador: Sec. de Saúde - CNPJ
Nº 10.295.311/0001-89. Empresas Detentoras: Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos - LTDA - CNPJ nº 01.722.296/0001-17 – Lotes nº
07 - R$ 224.648,00; 08 – R$ 43.349,00; 09 – R$ 22.128,10; 14 – R$ 16.325,00; 16 – R$ 15.340,00; 20 – R$ 30.040,00; 21 – R$ 41.808,00; 28 – R$ 1.816,50;
32 – R$ 2.730,00. Regifarma Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 05.418.972/0001-14, Lotes nº 19 – R$ 7.497,40; 23 – R$ 15.729,35; 29 –
R$ 2.364,60; 36 – R$ 80.500,00. Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 02.626.340/0001-58, Lotes nº 15 – R$
76.890,00; 17 – R$ 23.191,00. José Maia Esmeraldo Sobreira - ME, CNPJ nº 09.210.219/0001-90, Lotes nº 31 – R$ 1.600,00; 38 – R$ 12.101,00 e 48 – R$
53.545,00. Nutrientes Med Distrib. de Medicamentos LTDA - EPP, CNPJ nº 26.383.079/0001-70, Lote nº 11 – R$ 136.833,10. DS Distribuidora de Material
Médico LTDA - ME, CNPJ nº 21.572.278/0001-03, Lotes nº 01 - R$ 10.899,10; 02 – R$ 52.600,00; 03 – R$ 211.995,60; 04 – R$ 114.800,00; 05 – R$
79.000,00; 06 – R$ 155.500,00; 10 – R$ 181.097,00; 12 – R$ 62.599,00; 13 – R$ 75.000,00; 18 – R$ 227.000,00; 22 - R$ 8.400,00; 24 – R$ 3.480,00; 25
- R$ 23.423,52; 26 – R$ 7.896,00; 27 - R$ 30.688,00; 30 – R$ 2.633,50; 33 – R$ 3.380,00; 34 – R$ 18.200,00; 35 – R$ 4.280,00; 37 – R$ 26.217,22; 39
– R$ 37.733,30; 40 – R$ 29.800,00; 41 – R$ 60.000,00; 42 – R$ 45.279,50; 43 – R$ 15.342,50; 44 – R$ 21.813,00; 45 – R$ 99.999,40; 46 – R$ 38.131,62;
47 – R$ 8.100,00. Prazo de validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de licitação Pregão Presencial - SRP
nº 1107.01/2019 - SMS/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais médico hospitalares, permanentes,
instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria de Saúde do Município de Fortim
/CE. Signatária: Márcia Vieira dos Santos Nogueira – Secretária de Saúde. Francisco Vladson Feitosa Serra Azul – Repres. Legal da empresa Panorama
Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos - LTDA; Érico Cavalcante Capibaribe – Repres. Legal da empresa Regifarma Comércio de Produtos
Hospitalares LTDA; Romário Pereira da Silva – Repres. Legal da empresa Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA; Ravel
Maia Pires Oliveira – Repres. Legal da empresa José Maia Esmeraldo Sobreira - ME; Tomaz Edson Bulamarque – Repres. Legal da empresa Nutrientes
Med Distrib. de Medicamentos LTDA – EPP; Hugo Davi Rebouças – Repres. Legal da empresa DS Distribuidora de Material Médico LTDA - ME. Data da
assinatura do Contrato: 02 de setembro de 2019. Prefeitura de Fortim, 03 de Setembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019
TP – A CPL de Redenção torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados para a
licitação acima referida, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de licitação
e contratos administrativos para atuar junto a Secretaria de Saúde, Administração e a Comissão de Licitação do Município. LICITANTES HABILITADAS
por cumprirem todos os Itens de Habilitação do Edital: ARAUJO E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 28.653.788/0001-
54; OLIVEIRA, NOGUEIRA, CASTRO E SILVA, inscrita no CNPJ Nº 32.106.215/0001-88; DIAS E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ Nº 133945.30/0001-03 e AQUISERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº 33.2785.742/0001-60
e LICITANTES INABILITADAS: por descumprirem os respectivos itens do Edital: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.049.941/0001-06, subitens 2.2.1 e 4.2.4.1; DM LICITA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 28.618.062/0001-80, o item 4.1 e o subitem 4.2.2.3; 3. SOLUÇÕES CONTÁBEIS E EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
24.767.379/0001-28, subitens 4.2.4.1 e 4.2.2.3. Diante disso, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao
processo e Aberto o Prazo para a Interposição de Recursos referente à decisão de Julgamento dos Documentos de Habilitação. Caso não haja intenção de
recurso após transcorrido o Prazo Legal de 5 (Cinco) dias, conforme Art. 109, Inciso I, da Lei Nº 8666/93, fica marcado para o dia 12 (Doze) de Setembro
de 2019, às 10h, a Sessão para Abertura das Propostas de Preços.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/19-PE-DIV
– A Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE torna público que a partir do dia 04 de Setembro de 2019, às 08h (Horário de Brasília -DF) estará disponível o
Cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.bll.org.br, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 036/19-PE-DIV, cujo Objeto é o Registro de Preços
para Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, copa e cozinha e elétrico-eletrônicos, destinados a atender as necessidades
das diversas Secretarias deste Município. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Dia 16 de Setembro de 2019, às 10h (Horário de Brasília -
DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bll.org.br ou www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão
de Licitação, situada no Parque da Cidade José Costa Matos, Nº 01, Centro. Ipueiras-CE, 03 de Setembro de 2019. Francisco César Farias de Aquino
– Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
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