DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Cedro/CE, Sr. Francisco Antônio Viana Correia Costa, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Elesson Gouveia Barbosa, Secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos faz publicar o Extrato resumido do Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 1403.01/2019-03, cujo objeto é a
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de disposição/transbordo de resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado, para atendimento a
Lei nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Cedro/Ce.
Contratada: DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME, com endereço no Sítio Massapê, nº 153, Zona Rural, Senador Pompeu, CEP No.
63.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.137.752/0001-48, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Ernani Teles de Castro Junior, portador
de Cédula de Identidade nº 89110002028997 e CPF nº 419.224.253-20. Valor mensal R$ 12.264,00 (doze mil duzentos e sessenta e quatro reais), perfazendo
o valor global de R$ 49.056,00 (quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais) para um período de 04 (quatro) meses de execução, o contrato vigorará até 31
de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Dotação Orçamentária
nº. 0206.15.452.0012.2.016 e Elemento de Despesas nº 3390.39.00, a correr por conta dos recursos do Programa de Trabalho. Fundamento Legal: Inciso I,
do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de processo administrativo de inexigibilidade de licitação emitida pelo Presidente
da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Cedro-CE, 03 de setembro de 2019. Francisco
Antônio Viana Correia Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA – EXTRATO DO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA - TOMADA DE
PREÇOS Nº 06.25.01/2019. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Planejamento, Organização, Realização
e Processamento de Resultados de Processo Seletivo para Provimento dos Cargos, destinado ao Preenchimento de Vagas do Quadro de Pessoal
Temporário da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Itapiúna. O Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento das
Propostas: Foram declaradas CLASSIFICADAS as empresas: 01) – G&T CONTROLLER LTDA, inscrita no CNPJ: 10.548.533/0001-66, com a proposta
no valor de R$ 513.500,00 (Quinhentos e treze mil e quinhentos reais); 02) – INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA,
inscrita no CNPJ: 08.381.236/0001-27, com a proposta no valor de R$ 537.000,00 (Quinhentos e trinta e sete mil reais). De acordo com os critérios
estabelecidos no Edital que originou o presente certame, tem-se por VENCEDORA a empresa classificada pelo menor PREÇO: G&T CONTROLLER
LTDA, com o valor global para o Lote Único: de R$ 513.500,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos reais). Desse modo fica estabelecido o prazo do Art.
109, I, “a” da Lei 8.666/93 para apresentação das razões de recurso administrativo. Itapiúna – CE, 03 de setembro de 2019. Marcelo Henrique de Oliveira
Monroe – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO Ref. CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº CP2019/001SEDUMA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - A Presidenta da Comissão
Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação
referente à Concorrência Pública acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar Obras/
Serviços de Pavimentação e Passeio de Ruas no Centro do município de Quixadá/CE, conforme Projeto Básico de responsabilidade da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Com o seguinte RESULTADO: EMPRESAS HABILITADAS:TERPA CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ
sob o Nº 16.726.866/0001-14; CONSTRUTORA CHC LTDA, CNPJ: 09.425.042/0001-49; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28. EMPRESA INABILITADA: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 18.635.562/0001-77,
por não atender o subitem 4.4.2.7 do Edital. É O RESULTADO. A partir da data de Publicação, fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for interposto Recursos fica marcado para o
dia 12 de setembro de 2019 às 09h20min a abertura das Propostas de Preços. Caso entre recursos será revista a data. Quixadá/CE, 03 de setembro de 2019.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Maryane Queiroz dos Santos Freitas.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
06.022/2019 – CP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento
dos interessados que, no próximo dia 08 de Outubro de 2019, às 09h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Praça Senador Almir Pinto, N°
217, Centro, CEP: 61.940-145, Maranguape-CE estará realizando Licitação na Modalidade Concorrência Pública, cujo Objeto é a Contratação de empresa
para a construção de 12 campos society com grama sintética no Município de Maranguape-CE. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis
no Endereço acima no horário de 08h às 12h. Maranguape-CE, 04 de Setembro de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão
Central de Licitação e Pregões.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019/DIV-
PP – A Pregoeira deste Município torna público que no dia 19 de Setembro de 2019, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial
Nº 010/2019/DIV-PP, cujo Objeto é a Contratação de serviços de mão de obra complementar, por hora trabalhada, destinada a manutenção e
conservação do patrimônio público junto as diversas Secretarias do Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta
Publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/.
Informações pelo Telefone: (88) 3646.1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 03 de Setembro de 2019. Antonia Regilene
Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
REDENÇÃO
– RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 PP – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Redenção-CE torna público, após a decisão realizada
pela Secretária de Educação, Sra. Ana Célia Diógenes Soares Lima, o Resultado do Julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela Empresa:
INCA TECNOLOGIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, cujo OBJETO consiste na Aquisição de Livros do 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Da análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato
convocatório, como também, nos pareceres técnicos, DECIDE pela IMPROCEDÊNCIA do Recurso Apresentado pela Empresa INCA TECNOLOGIA DE
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 14.239.192.869/0001-06, mantendo a decisão no sentido de declarar VENCEDORA a Licitante: NORTE
DISTRIBUIDORA DE LIVRO – EIRELI - CNPJ Nº 28.673.451/0001-09. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos
interessados no endereço onde fica localizada a Comissão Permanente de Licitação, sendo este Rua Padre Barros, N° 66, Centro, Redenção-CE. Redenção-
CE, 03 de Setembro de 2019. Wilson Pontes Ferreira de Paula Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 20190823.01-
TP – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE da PMP torna público a Tomada de Preços Nº 20190823.01-TP, referente à Contratação para a
prestação de serviços especializados em assessoria contábil, orçamentária e financeira junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do
Município de Pindoretama-CE, marcado para o dia 20 de Setembro de 2019, na Sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, Nº 221, às 08h30min.
Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Sede da PMP no período de 08h às 14h em dias de expediente normal a partir da
data de publicação deste Aviso ou acessar o Endereço Eletrônico: http://municpios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Pindoretama-CE, 03 de Setembro de 2019.
Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – SEGUNDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019/SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2019- FG - SRP – O Município
de Crateús-CE através da Secretaria de Assistência Social, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei N° 8.666/93, torna público que NÃO
HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrado na referida ata, originada do Pregão Presencial para Registro de Preços N°
001/2019- FG - SRP, OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de combustíveis e lubrificantes
para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Negócios Rurais da Prefeitura Municipal de Crateús-CE. Crateús-CE, 03
de Setembro de 2019. Francisca Anaysa Batista de Figueirêdo – Secretária de Assistência Social.
*** *** ***
158
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019