DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentos da Lei Municipal nº 597/2013 e Resolução nº 03/2019 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento 
da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta 
Câmara Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
I – Conforme requerimento formulado, designar, o Sr. Ariovaldo 
Soares Teles, Servidor, para viajar no período de 05/09/2019, a 
Cidade de Fortaleza - Ceará, com o objetivo de participar de 
Audiência junto a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração 
Pública/PROCAP, em processo de Interesse da Câmara Municipal; 
  
II – Autorizar o uso do veiculo oficial da Câmara; 
  
III – Autoriza o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 
(sessenta reais), conforme Art. 2º da Resolução nº 03/2009 da Câmara 
Municipal. 
  
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência, 04 de setembro de 2019. 
  
VER. PROF. ADEILTON SILVA 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Felipe Silva Lima 
Código Identificador:874D20D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 2019.08.28.01; 
2019.08.28.02; 2019.08.28.03; 2019.08.28.04 
 
FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.08.01.01 – OBJETO: Aquisição de Material 
de Limpeza, Descartáveis e Utensílios em Geral, para atender as 
necessidades das diversas unidades Administrativas do Município de 
Assaré/CE. Signatário: MUNICÍPIO DE ASSARÉ –Fundo Municipal 
da Educação do Município de Assaré, representado pela Ordenadora 
de Despesas a Srª. Maria Eldevanha de Souza dos Santos, VALOR: 
R$ 48.104,60 (Quarenta e oito mil, cento e quatro reais e sessenta 
centavos). Signatário: Do outro lado a Empresa: JOSAFA 
SOBRAL FILGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ: 06.218.905/0001-
19 representado pelo Sr. Josafa Sobral Filgueira. Signatário: 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ – Fundo Municipal da Saúde do 
Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a 
Srª. Roberta Almeida Norões VALOR: R$ 61.674,40 (Sessenta e um 
mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). 
Signatário: Do outro lado a Empresa: JOSAFA SOBRAL 
FILGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ: 06.218.905/0001-19 
representado 
pelo 
Sr. 
Josafa 
Sobral 
Filgueira. 
Signatário: 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ – Fundo Geral do Município de Assaré, 
representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Erasmo Rodrigues da 
Fonseca VALOR: R$ 23.171,92(vinte e três mil cento e setenta e 
um reais e noventa e dois centavos). Signatário: Do outro lado as 
Empresas: Empresa: JOSAFA SOBRAL FILGUEIRA - ME, 
inscrita no CNPJ: 06.218.905/0001-19 representado pelo Sr. Josafa 
Sobral Filgueira. Signatário: MUNICÍPIO DE ASSARÉ – Fundo 
Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré, 
representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Geraldo Beny Pontes 
Farias VALOR: R$ 8.648,88 (oito mil seiscentos e quarenta e oito 
reais e oitenta e oito centavos). Signatário: Do outro lado as 
Empresas: JOSAFA SOBRAL FILGUEIRA - ME, inscrita no 
CNPJ: 06.218.905/0001-19 representado pelo Sr. Josafa Sobral 
Filgueira. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2019. Data do 
Contrato: 28 de Agosto de 2019. 
  
ERASMO RODRIGUES DA FONSECA 
Secretário de Adm. e Finanças 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:43CDCBF1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 2018.08.12.01; 
2018.08.12.02; 2018.08.12.03; 2018.08.12.04 
 
FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.07.08.01 – OBJETO: Aquisição de Material 
Odontológico, Laboratorial e Mobiliário para atender as necessidades 
da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE. Signatário: 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ –Fundo Municipal da Saúde do Município 
de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Srª. Roberta 
Almeida Norões, VALOR: R$ 224.885,85 (Duzentos e vinte e 
quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco 
centavos). Signatário: Do outro lado a Empresa: IDAIANE KELY 
RODRIGUES-ME 
(2M 
DENTAL), 
inscrita 
no 
CNPJ: 
23.380.235/0001-51 representado pelo Sr. Antônio Rodrigues dos 
Santos. Signatário: MUNICÍPIO DE ASSARÉ – Fundo Municipal da 
Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de 
Despesas a Srª. Roberta Almeida Norões VALOR: R$ 53.999,99 
(Cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa 
centavos). Signatário: Do outro lado as Empresas: CICERO 
ROBERTO DE ARAÚJO GOMES-ME, inscrita no CNPJ: 
09.528.228/0001-23 representada pelo o Sr. Cicero Roberto de Araújo 
Gomes Signatário: MUNICÍPIO DE ASSARÉ – Fundo Municipal da 
Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de 
Despesas a Srª. Roberta Almeida Norões VALOR: R$ 230.000,00 
(duzentos e trinta mil reais). Signatário: Do outro lado as 
Empresas: PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA, 
inscrita no CNPJ: 09.210.219/0001-90 representada pelo o Sr. Paulo 
José Maia Esmeraldo Sobreira . Signatário: MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ – Fundo Municipal da Saúde do Município de Assaré, 
representado pela Ordenadora de Despesas a Srª. Roberta Almeida 
Norões VALOR: R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta 
reais). Signatário: Do outro lado as Empresas: DDP COMERCIO 
DE CONVENIENCIA E INFORMATICA EIRELI, inscrita no 
CNPJ: 20.120.227/0001-88 representada pelo o Sr. Francisco Lopes 
Parente. 
Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2019. Data do Contrato: 12 
de Agosto de 2019. 
  
ROBERTA DE ALMEIDA NORÕES 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:9ED0678B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 0309250/2019 BARBALHA, 03 DE SETEMBRO 
DE 2019. 
  
Dispõe sobre exoneração de servidor(a) do cargo que 
indica e dá outras providências. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
BARBALHA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a). BENIZÁQUIA DA SILVA 
PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 056.867.663-71, do cargo 
comissionado de COORDENADOR ESCOLAR da EEF Maria 
Valquíria Teles Moreira, Portaria de Nomeação nº 0210572/2017;