DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2274

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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 03 de setembro de
2019.

ARGEMIRO SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Renato de Luna Alencar
Código Identificador:F107CFA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.º 021/2019/CC

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à
disposição dos interessados a Carta Convite n.º 021/2019/CC, cujo
objeto é a Construção de praça de contorno da Areninha no
município de Catunda-CE, conforme projeto(s) em anexo, parte
integrante deste processo, com data de abertura para o dia 12 de
setembro de 2019, às 09:00 horas da manhã, na sala de licitações,
localizada na Rua Vila Nau, nº 715 - Centro - Catunda - CE. O
Instrumento Convocatório completo estará disponível através dos
sites:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes,
www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº
715 - Centro, a partir da data desta publicação, no horário de
atendimento ao público, de 08h às 14h. Maiores informações pelo
Telefone: (88) 3686-1032.

Catunda-CE, 04 de setembro de 2019.

ELIAS MELO LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:82F545E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, Sra. Célia
Marinho Albano no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
que determina o parágrafo único do artigo 26 e inciso XI, do art. 24 da
Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do
presente processo administrativo de Dispensa de Licitação no
2019.09.02.001-DL-SEDUC, e respaldado no parecer da Procuradora
Geral, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação
visando
a
CONTRATAÇÃO
DE
REMANESCENTE
NO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2019.06.10.037-PP-SEDUC,
CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS -
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E CONSUMO, INCLUINDO
PARQUE INFANTIL, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE
CAMPESTRE I, CONFORME CONVÊNIO Nº 072/2010-
SEDUC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICIPIO DE CHOROZINHO, com a empresa CLAUDINA
SANTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.535.254/0001-81, no
valor total de R$ 59.290,00 (CINQUENTA E NOVE MIL,
DUZENTOS E NOVENTA REAIS), determinando que se proceda a
publicação do devido extrato.

Chorozinho- CE, 03 de setembro de 2019.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária de Educação
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:907F3840

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Ilma. Sra. Secretária de EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO, em cumprimento à ratificação procedida por esta
Gestora, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA
DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 2019.09.02.001-DL-
SEDUC. Fundamento legal: Artigo 24, XI, da Lei nº. 8.666/93;
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
REMANESCENTE
NO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2019.06.10.037-PP-SEDUC,
CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS -
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E CONSUMO, INCLUINDO
PARQUE INFANTIL, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE
CAMPESTRE I, CONFORME CONVÊNIO Nº 072/2010-
SEDUC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICIPIO
DE
CHOROZINHO.
Favorecido:
Empresa:
CLAUDINA SANTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
15.535.254/0001-81, no valor total de R$ 59.290,00 (CINQUENTA
E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), a serem
fornecidos, obedecendo o prazo contratual. Despesa a ser custeada
com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o
exercício de 2019 da Secretaria acima descrita, classificada sob o
código: Dotação Orçamentária nº 12.365.0202.2.021, Elemento de
Despesa 44.90.52.00.
Prazo máximo de execução: Data da assinatura até 31 de dezembro
de 2019.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida por esta Secretaria.

Chorozinho, 03 de setembro de 2019.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária da Educão
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:112A2A15

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PARECER 026/2019

PARECER Nº. 026/2019

Sobre o Projeto de Lei nº 006/2019 que concede
revisão geral dos vencimentos e gratificações dos
servidores do Poder Legislativo Municipal e adota
outras providências.

I – Relatório

De conformidade com o disposto no Art. 18, inciso XV me foi
submetido para emissão de Parecer o Projeto de Lei nº 006/2019 (Do
Poder Legislativo) que concede revisão geral dos vencimentos e
gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota
outras providências.

O projeto foi protocolizado em 07/08/2019 e apresentado em Plenário
em Sessão Extraordinária realizada na manhã do dia 14/08/2019.

II – Análise

O projeto em tela busca visa atender dispositivo constitucional que
trata da revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder
Legislativo Municipal.