DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0CCABD0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA GAB/PMI N° 761 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 12 de Setembro 
de 2019, pelo Servidor Antonio Marcos Pereira Alves, exercente no 
cargo de Agente de Endemias, na Secretaria de Saúde,para a 
localidade de Fundões, zona rural do município de Irauçuba, com a 
finalidade de realizar ações de vigilância, prevenção e controle de 
tracoma. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor,Antonio Marcos Pereira Alves, uma 
diária completa município fora da zona urbana no valor de R$ 10,00 
(Dez reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
ADM. RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:888C9D41 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA GAB/PMI N° 762 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 12 de Setembro 
de 2019, pelo Servidor Marcos Daniel Gomes Duarte, exercente no 
cargo de Agente de Endemias, na Secretaria de Saúde, para a 
localidade de Fundões, zona rural do município de Irauçuba, com a 
finalidade de realizar ações de vigilância, prevenção e controle de 
tracoma. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor, Marcos Daniel Gomes Duarte, uma 
diária completa município fora da zona urbana no valor de R$ 10,00 
(Dez reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
ADM. RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:765449C5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA GAB/PMI N° 763 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE: 
Art. 1°- Nomearo seguinte Servidor para o cargo em comissão de 
MAESTRO DE BANDA DE MÚSICA MARCIALda Secretaria da 
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer,pertencente a Prefeitura 
Municipal de Irauçuba. 
JERÔNIMO TEIXEIRA DE ARAÚJO 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
ADM. RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4D169CA9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA GAB/PMI N° 714 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 21 e 22 de 
agosto de 2019, pelo Servidor Raimundo Nonato Souza Silva, 
exercendo o cargo de Prefeito Municipal, no Gabinete do Prefeito, 
para a cidade de Fortaleza, com a finalidade departicipar de uma 
reunião com o Superintendente de Obras Públicas para tratar de 
assuntos relacionados ao município e ir a CAGECE para tratar de 
assuntos relacionados ao abastecimento do município de Irauçuba. 
CONSIDERANDOcomprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor, Raimundo Nonato Souza Silva, duas 
diárias completas no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
ADM. RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:53B7CC6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO GAB/PMI N° 58, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 
 
DESAPROPRIA 
ÁREA 
DE 
TERRENO, 
DE 
PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ 
SEBASTIÃO DE SALES, PARA CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE 
COITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município e de acordo com o que lhe faculta a alínea “I” do 
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela 
Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, 
CONSIDERANDO as Leis de nº 1399/2019 e 1413/2019, que 
autorizaram o Executivo Municipal a desapropriar bem imóvel, 
referente à área de terreno, de propriedade do Espólio do Sr. José 
Sebastião de Sales, para construção de uma praça pública no Distrito 
de Coité; 
CONSIDERANDO o Decreto de nº 57/2019, que declarou de 
utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, 
imóvel situado no Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO a necessidade do Município em adquirir uma 
área para construção de uma praça pública para atender à população 
do Distrito de Coité; 
CONSIDERANDO a importância que a construção de uma praça 
pública representará para a população que reside na referido Distrito e 
circunvizinhança, tanto para a prática de atividades esportivas quanto 
para projetos de inclusão social; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- Fica desapropriado, de forma amigável, pelo preço fixo e 
irreajustável de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), imóvel referente a 
área de terreno de1.200 m², localizado no Distrito de Coité, na altura 
do km 161 no sentido Fortaleza-Sobral, em Irauçuba-CE, do espólio