DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2274

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O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

RESOLVE:
Art. 1o – Conceder de conformidade com o Art. 1º, Anexo Único, da
Resolução nº 452/2017, de 17 de abril de 2017 e Anexo único da
Resolução 453/2017 de 07 de julho de 2017, ao Vereador JOSÉ
EVARISTO PINTO DE OLIVEIRA, (01) uma diária no valor de R$
300,00(TREZENTOS REAIS), em face despesa com o seu
deslocamento a Fortaleza, no dia 03 de setembro do corrente ano,
junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para no Gabinete
do Deputado Salmito, tratar de solicitação no sentido de intermediar
junto ao Governo do Estado resolução de demandas legítimas do
município de Quixadá, especialmente reiterar solicitação feita em
reunião no dia 13 de agosto do corrente referente a destinação de
Caminhão do Cidadão para atender as comunidades do distrito de
Tapuiará, neste município, devendo a despesa ficar por conta da
dotação própria do Legislativo Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Quixadá, 02 de setembro de 2019.

APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:9F051A83

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 04.09.001/2019

PORTARIA Nº 04.09.001/2019

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 30.07.001/2019 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
ERNAND
SILVA
ROCHA,
no
cargo
de
AGENTE
ADMINISTRATIVO, sob matrícula nº 00903296, lotado(a) na
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a fim de
que se apure cometimento de infração funcional e, os fatos de que
trata a denúncia, nomeadamente tipificada no Art. 140, I e IV, do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, bem como os
fatos e enquadramentos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos.

Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.

Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Setembro de
2019.

FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:A1F6608D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DOS CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ
-
EXTRATO
DOS
CONTRATOS
DE
Nºs:
2019.07.05.01SEAD/
2019.07.09.01SME/
2019.07.09.02GAP/
2019.07.09.03SMS/
2019.07.09.04FCQ/
2019.07.09.05SEPPEJ/
2019.07.09.06SDS/-
PREGÃO
ELETRONICO
Nº
SRP
PE2019/020DUG
–
DIVERSAS
UNIDADES
GESTORAS.
Objeto:AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.Valor
dos lotes para a seguinte empresa:01. ANDREZA DE A. PINTO
COSTA – ME, inscrita no CNPJ: 11.438.158/0001-64, com o valor
total de R$ 150.321,00 (Cento e Cinquenta mil Trezentos e Vinte
eUmreais).Vigência do Contrato:ate 31/12/2019.Juliana Capistrano
Câmara - Secretária Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de
Quixadá. Datas dos Contratos: 05 de julho de 2019 e 09dejulho de
2019.
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:FEFC1637

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Quixere, torna público o Extrato da
Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 0103.05/2018,
decorrente da CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1201.01/2018.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde

OBJETO: prestação de serviços de ACS ( ÁREA 02 - ÁGUA-FRIA -
MICRO ÁREA 04, para atender aos programas coordenados pela
SECRETARIA DE SAÚDE.

DESFAVORECIDA(O): NEILA CRISTINA DE FREITAS

DATA DA RESCISÃO: 02 de setembro de 2019.

ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE
ARAUJO OLIVEIRA

Quixeré-Ce, 02 de setembro de 2019.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:F8ACD1BF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 023.01.08.2019-REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença