DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2274

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PORTARIA 173/2019

Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público
Municipal e dá outras providências.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: ANTONIO ROBERTO FEITOSA ROSADO
CPF: 047.149.943-95
CARGO: Motorista.
DESTINO: Fortaleza/CE
PERÍODODA VIAGEM: 03 de setembro.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Fazer a entrega e coleta de materiais
necessários ao bom andamento do processo eleitoral.

Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após
o retorno.
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce 29 de agosto de 2019.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento
Portaria 340/2018
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:A47F1DA9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI, CE, por intermédio
da Pregoeira, torna público que às 13:00 de 18/09/2019, fará licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.08.1-19/SRP, tipo
menor preço, para registro de preços para futura e eventual
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE.
O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-
se-á a partir das 17h00min do dia 05/09/2019. Abertura das Propostas:
18/09/2019 às 13:00h. O Edital estará disponível nos Sites:
www.licitacoes-e.com.br
ou
www.tce.gov.br.
O
procedimento
licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores
que lhe foram introduzidas. Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua
Doutor Jose Augusto, 387, Centro, Santana do Cariri, CE, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de 07:30 às 13:00.

Santana do Cariri - CE, 04/09/2019.

SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA
Pregoeira
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:1226EBBC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 0409001/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

Decreta luto oficial no município e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inc. VIII da
Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO
o
falecimento
do
ex-professor
Geraldo
Rodrigues Dumont, ocorrido nesta terça-feira dia 03 de Setembro de
2019;
CONSIDERANDO que o ex-professor Geraldo Rodrigues Dumont
foi uma importante personalidade santanense trabalhando 30 (trinta)
anos no magistério, tendo uma vida pautada na ética e na busca de
uma educação de qualidade no município.
DECRETA:

Art. 1º –Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Município de
Santana do Cariri, devendo a bandeira do Município ser hasteada a
meio mastro, no Paço Municipal e nas repartições municipais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
04 de Setembro de 2019. //////////////

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:46B24977

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 356/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral
Paritária, do Processo de Eleição dos Conselheiros
Municipais de Saúde de Tabuleiro do Norte, para
reposição do biênio 2018-2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõem as Leis Municipais Nos 359/91,
1.145/11 e 1.863/19, que tratam da criação, regulamentação do
funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de
Saúde;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 2º, c/c o parágrafo 8º do
Art. 5º, ambos do Regimento Interno do Conselho Municipal de
Saúde;

CONSIDERANDO o fim do mandato dos Conselheiros Municipais
de Saúde de Tabuleiro do Norte, que se encerrará em 25/02/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de compor novo pleno para o
referido Conselho, para o biênio 2018 - 2020;

CONSIDERANDO, que a eleição será conduzida pela Comissão
Organizadora composta de forma paritária por conselheiros eleitos
pelo pleno, por ocasião da 266ª Reunião Ordinária realizada em 20 de
agosto de 2019, com registro em ata.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Eleitoral Paritária do Processo de Eleição
de reposição dos Conselheiros Municipais de Saúde, para o biênio
2018 - 2020, com a composição dos seguintes segmentos: