DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2274

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Usuários: Neudânia de Souza Freitas
Usuários: Patrício da Silva de Freitas
Profissionais de Saúde: Jean Euque de Oliveira Gondim
Prestador de Saúde: Andréia Oliveira Maia

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 21 de agosto de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:DECB6825

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 02.09.01/2019-SEAD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para assessorar e
apoiar a comissão inventariante na realização do inventário anual
referente ao exercício de 2019, levantamento patrimonial físico e
individualizado, bem como na avaliação e conciliação patrimonial e
contábil de todos os bens com o respectivo registro no sistema
informatizado de controle patrimonial, conforme a legislação
pertinente, de responsabilidade da Secretaria de Administração do
Município de Tabuleiro do Norte/CE. TIPO: Menor Preço Global. A
comissão comunica aos interessados que no dia 23 de setembro de
2019, às 09:00 horas na sala da comissão de licitação, localizada à
rua Padre Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE,
estará recebendo os envelopes de habilitação, e proposta de preços.
Maiores informações através do email: licitacaotabuleiro@gmail.com.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:2233C883

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 04.09.02/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE.
CONTRATADA:
ACATAN
-
ASSOCIAÇÃO
DOS
CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE.
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
OBJETO: REPASSE FINANCEIRO PARA O XXVII FESTIVAL
DOS CAMINHONEIROS.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 04 DE
SETEMBRO DE 2019.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0004.2.028

ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.43.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de
Chamamento Público com fundamento art. 31, da Lei Federal nº.
13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 04 de Setembro de 2019.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:C7EA1349

SECRETARIA DE SAÚDE
REGIMENTO DAS ELEIÇÕES PARA REPOSIÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TABULEIRO DO NORTE MANDATO 2018 – 2020
(APROVADO NA 266ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA REALIZAÇÃO

Art. 1º - As eleições e indicações para reposição dos membros do
Conselho Municipal de Saúde, mandato 2018-2020, convocadas pelo
Edital Nº 02/2019, de 21/08/2019, reger-se-ão Leis Municipais Nos
359/91, 1.145/11 e 1.863/19, e pelo presente Regimento Interno.

Art. 2º - As assembleias de Eleição dos Conselheiros Municipais de
Saúde serão organizadas pela Comissão Eleitoral, nomeada através da
Portaria Municipal Nº 356/2019 de 21 de agosto de 2019, e nos
termos deste Regimento.

CAPÍTULO II
DAS VAGAS

Art. 3º- O Conselho Municipal de Saúde fará as eleições das
seguintes reposições:

I - Segmento Usuário: 01 (um) Usuário USF Alcides Monteiro
(suplente), 01(um) Usuário USF Vila José Mendes (suplente), 01 (um)
Usuário USF Pedra Preta (Suplente), 01 Usuário USF Gangorrinha
(suplente), 01 Usuário USF Maria de Fátima I (Suplente), 01 (um)
Usuário USF Maria de Fátima II (Suplente) e 01(um) Usuário USF
Hilário Domingos (Titular e Suplente);

Parágrafo único - Os representantes de entidades de usuários e
representantes de profissionais de saúde serão escolhidos em
assembleias por votação direta e democrática, coordenadas pela
Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º - Os usuários que tenham interesse em se inscrever como
participante do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde
deverão realizar suas inscrições no período de 04 a 16 de setembro de
2019, no horário de 08h00min às 13h00min, nas Unidades de Saúde
de sua área de abrangência mediante preenchimento de ficha de
inscrição.

CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES
DAS ELEIÇÕES DOS USUÁRIOS

Art. 5º - Os representantes de usuários serão eleitos em assembleias,
por votação direta e democrática, entre os participantes inscritos e
presentes.

Parágrafo único - Não é permitido voto por procuração.

Art. 6º - São considerados usuários aptos para se candidatar, qualquer
representante de entidade de usuário da respectiva área de abrangência
a qual irá concorrer.

Art. 7º- Para garantir a legitimidade do segmento usuário é vedada a
candidatura de usuários com cargo de direção ou chefia, na gestão do
SUS, ou como prestador de serviços de saúde.

Art. 8º - Serão eleitos Conselheiros Titulares os candidatos que
obtiverem o maior número de votos nas respectivas assembleias de
usuários que ocorrerão por áreas de abrangência das Unidades Saúde
da Família.

Art. 9º - Serão eleitos Conselheiros Suplentes os candidatos que
obtiverem o maior número de votos, subsequente ao Conselheiro (os)