DOMCE 05/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Titular (es) eleito (os), nas assembleias de usuários que ocorrerão por 
áreas de abrangência das Unidades Saúde da Família. 
  
Art. 10 - As assembleias para o segmento Usuário ocorrerão nas 
Unidades de Saúde da Família, sendo: 
- Usuário USF Pedra Preta (Suplente) - 17/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Alcides Monteiro (Suplente) - 17/09/2019 às 14h; 
- Usuário USF Gangorrinha (Suplente) - 18/09/2019 às 8 h; 
- Usuário USF Vila José Mendes (Suplente) - 18/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Hilário Domingos (Titular e Suplente)- 18/09/2019 às 
14h; 
- Usuário USF Maria de Fátima I (Suplente) – 20/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Maria de Fátima II (Suplente) - 20/09/2019 às 8h; 
  
Conselheiros eleitos para um mandato complementar de 02 (dois) 
anos, biênio 2018 – 2020. 
  
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
Art. 11 - O exercício da função de Conselheiro não será remunerado, 
sendo suas atividades consideradas de relevância pública e, portanto, 
garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o Conselheiro. 
  
Art. 12 - O resultado da Eleição será homologado pela Comissão 
Eleitoral, que declarará com registro em Ata e com publicação na 
imprensa Oficial do Município. 
  
Art. 13 - O Prefeito nomeará os membros eleitos e indicados em 
solenidade de posse, com data e local posteriormente definidos. 
  
Art. 14 - Os casos omissos deverão ser decididos pela Comissão 
Eleitoral instituída para esta finalidade e nomeada pelo Prefeito 
Municipal através da Portaria Nº 356/2019, de 21 de agosto de 2019. 
  
Tabuleiro do Norte, em 21 de Agosto de 2019. 
  
PATRÍCIO DA SILVA DE FREITAS 
Segmento Usuários 
  
NEUDÂNIA DE SOUSA FRIETAS 
Segmento Usuários 
  
JEAN EUQUE DE OLIVEIRA GONDIM 
Segmento Profissional de Saúde 
  
ANDRÉIA OLIVEIRA MAIA 
Segmento Prestador de Serviço 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A168FF60 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 ELEIÇÃO DE 
CONSELHEIROS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE 
 
CONSIDERANDO a Lei Federal 8.142 de 29/12/1990, que dispõe 
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de 
Saúde (SUS), através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e dá 
outras providências; 
  
CONSIDERANDO a Resolução 453 de 10/05/2012, em sua Segunda 
Diretriz, Parágrafo Único, que estabelece que na criação e 
reformulação dos conselhos, o Poder Executivo, respeitando os 
princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população 
consubstanciadas nas Conferências de Saúde; 
  
CONSIDERANDO o que dispõem as Leis Municipais Nos 359/91, 
1.145/11 e 1.863/19, que tratam da criação, regulamentação do 
funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de 
Saúde e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 2º, c/c. com o parágrafo 8º 
do Art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;  
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 6º, no seu inciso § 1º, no 
caso de ocorrência de vaga, haverá nova eleição ou indicação, 
conforme o caso, para o seu preenchimento, sendo que em caso de 
ocorrência de vaga de conselheiro titular, o suplente assumirá 
automaticamente a condição de titular, cabendo a instituição, 
categoria ou sociedade civil eleger ou indicar um novo conselheiro 
suplente para sua representação. 
  
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 10, diz que o governo 
garantirá autonomia para o pleno funcionamento do Conselho 
Municipal de Saúde, Dotação Orçamentária, Secretaria Executiva e 
Estrutura Administrativa seu § 9º - Será substituído o conselheiro 
titular e suplente que faltar simultaneamente, sem justificativa, a 02 
(duas) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas no período de 
um ano. A Secretaria Executiva comunicará ao Plenário para 
providenciar a substituição. 
  
RESOLVE: 
  
Tornar público o processo de eleição complementar dos conselheiros 
de saúde das seguintes áreas: 
  
- Usuário USF Pedra Preta (Suplente) - 17/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Alcides Monteiro (Suplente) - 17/09/2019 às 14h; 
- Usuário USF Gangorrinha (Suplente) - 18/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Vila José Mendes (Suplente) - 18/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Hilário Domingos (Titular e Suplente)- 18/09/2019 às 
14h; 
- Usuário USF Maria de Fátima I (Suplente) – 20/09/2019 às 8h; 
- Usuário USF Maria de Fátima II (Suplente) - 20/09/2019 às 8h; 
  
para um mandato complementar de 02 (dois) anos, biênio 2018 – 
2020, a partir da solenidade de posse. 
  
Instituir Comissão Eleitoral composta por 02 representantes de 
usuários, 01 representante de governo, 01 representante de prestador 
de serviço, 01 representante de profissional de saúde e a Secretária 
Executiva para conduzir as eleições dos novos Conselheiros de Saúde, 
de acordo com a Lei Municipal 1.863 de 19/08/2019. 
  
Os candidatos à categoria usuários deverão ser representantes de 
entidades de usuários da referida área a qual irá se candidatar. 
  
Para concorrer à eleição os candidatos deverão preencher os seguintes 
requisitos: 
1. Idade igual ou superior a 18 anos; 
2. Para as categorias de Usuário, efetuar inscrição no período de 04 a 
16 de agosto de 2019, no horário de 08h00min às 13h00min, em cada 
unidade de saúde da área dos candidatos. 
3. Quando da categoria de conselheiro usuário, não ter nenhum 
vínculo com o segmento governo, através de cargo efetivo, 
comissionado ou nomeado. 
  
As eleições obedecerão ao seguinte cronograma: 
  
USUÁRIOS POR ÁREAS DE ABRANGÊNCIA 
  
- Usuário USF Pedra Preta (Suplente) - 17/09/2019 às 8h; 
 
- Usuário USF Alcides Monteiro (Suplente) - 17/09/2019 às 14h; 
 
- Usuário USF Gangorrinha (Suplente) - 18/09/2019 às 8h; 
 
- Usuário USF Vila José Mendes (Suplente) - 18/09/2019 às 8h; 
 
- Usuário USF Hilário Domingos (Titular e Suplente)- 18/09/2019 às 
14h; 
 
- Usuário USF Maria de Fátima I (Suplente) – 20/09/2019 às 8h; 
 
- Usuário USF Maria de Fátima II (Suplente) - 20/09/2019 às 8h; 
  
Tabuleiro do Norte – CE, 21 de agosto de 2019.