DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 2º - A suspensão dos serviços de água e energia elétrica só 
poderão ser feita nos dias não constantes de proibição pelo presente 
Projeto de Lei e durante o horário comercial, das 08h as 18h. 
  
Art. 3º - A presente norma não ampara consumidores que realizam 
ligações clandestinas, ou que não obedeçam os requisitos de 
segurança exigidos pelas normas vigentes. 
  
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 27 
(vinte e sete) dias do mês de agosto de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:9E3801B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento torna 
público o Extrato contratual sob Nº 2019.08.29.3, referente a 
Dispensa de Licitação n° 2019.08.27.3, conforme detalhamento 
abaixo discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0037.2.005.0001  
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO DESTE MUNICIPIO 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
F. K. GONÇALVES NUNES - ME 
R$ 9.265,50 (nove mil e duzentos e sessenta e 
cinco reais e cinquenta centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2019 
  
CONTRATADO: F. K. GONÇALVES NUNES - ME 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
VALOR TOTAL: R$ 9.265,50 (nove mil e duzentos e sessenta e 
cinco reais e cinquenta centavos) 
  
Arneiroz – CE, 29 de Agosto de 2019 
  
ANTONIO VICTOR LURRAN ARAUJO VIANA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:9FE7EF71 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Educação torna público o Extrato 
contratual sob Nº 2019.08.29.1, referente a Dispensa de Licitação 
n° 2019.08.27.1, conforme detalhamento abaixo discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0037.2.006.0001  
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
F. K. GONÇALVES NUNES - ME 
R$ 10.502,50 (Dez mil quinhentos e dois reais e 
cinquenta centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2019 
  
CONTRATADO: F. K. GONÇALVES NUNES - ME 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
GARDENIA 
GONÇALVES 
  
VALOR TOTAL: R$ 10.502,50 (Dez mil quinhentos e dois reais e 
cinquenta centavos) 
  
Arneiroz – CE, 29 de agosto de 2019 
  
ANTONIO VICTOR LURRAN ARAUJO VIANA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:486FD668 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, 
torna público o Extrato contratual sob Nº 2019.08.29.2 e 
2019.08.29.3, referente a Dispensa de Licitação n° 2019.08.27.2, 
conforme detalhamento abaixo discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.301.0171.2.012.0001 
E 
10.301.0171.2.011.0001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DESTE MUNICIPIO 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
F. K. GONÇALVES NUNES - ME 
R$ 17.167,00 (Dezessete mil cento e sessenta e 
sete reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2019 
  
CONTRATADO: F. K. GONÇALVES NUNES - ME 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: RAFAELA FARIAS PAIVA 
DE LUCENA ARAÚJO 
  
VALOR TOTAL: R$ 17.167,00 (Dezessete mil cento e sessenta e 
sete reais), referente os lotes I e II 
  
Arneiroz – CE, 29 de agosto de 2019 
  
ANTONIO VICTOR LURRAN ARAUJO VIANA 
Presidente da Comissão de Licitação