DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:DBE0DC5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 
2019.07.23.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ 
– O Município de Assaré, através do Ordenador de Despesas do 
Fundo Geral, vem por meio deste, publicar EXTRATO DO 2º 
APOSTILAMENTO do contrato já referenciado, com a seguinte 
alteração do regime de execução o que passa a ter a seguinte redação 
na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, mais precisamente o 
SUB ITEM 2.1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE, em execução indireta, sob o regime de execução- 
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Todas as demais cláusulas 
permanecem inalteradas. 
  
Assaré/CE, 02 de Setembro de 2019. 
  
ERASMO RODRIGUES DA FONSECA  
Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:8185ED8A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 
2019.07.23.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ 
– O Município de Assaré, através do Ordenador de Despesas do 
Fundo Geral, vem por meio deste, publicar EXTRATO DO 1º 
APOSTILAMENTO do contrato já referenciado, com a seguinte 
alteração do prazo de vigência o que passa a ter a seguinte redação na 
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA 
VIGÊNCIA, SUB ITEM 4.3: o prazo de vigência do contrato é de 07 
(sete) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser 
prorrogado de acordo entre as partes, e em conformidade com o art. 
57 da lei 8.666/93 e alterações posteriores. Todas as demais cláusulas 
permanecem inalteradas. 
  
Assaré/CE, 02 de Setembro de 2019. 
  
ERASMO RODRIGUES DA FONSECA  
Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:136CFE6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
NOMEIA SERVIDOR COMO COORDENADOR DE UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE - UBS. 
 
Portaria de Nº 001/2019. 
  
Nomeia servidor como Coordenador de Unidade 
Básica de Saúde - UBS, e dá outras providências. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo em comissão ora 
ocupado, etc. 
CONSIDERANDO a Política Nacional da Atenção Básica, 
instituída através da Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que 
revisa as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, 
Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de 
Saúde; 
CONSIDERANDO a consolidação do Programa Saúde da Família 
como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no 
Brasil; 
CONSIDERANDO que a Atenção Básica é responsável pela 
organização e execução das ações de saúde propostas pelas equipes de 
saúde da família em seus territórios de abrangência 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear a servidora NATALIE EVELYN DE SOUSA 
MENEZES, portadora do RG: 2009009140560 e CPF: 604.044.883-
07, brasileira, enfermeira, inscrita no Conselho Regional de 
Enfermagem 
– 
COREN 
CE, 
sob 
o 
nº 
434874, 
como 
COORDENADORA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE - UBS JASON MAIA PERDIGÃO, 
localizada no Bairro Centro, Sede do Município de Banabuiú/CE. 
§ 1º Dentre outras atribuições, sob sua coordenação está: 
Organizar a unidade, assegurando o atendimento da população adstrita 
ao seu território; 
Monitorar as condições de infraestrutura do prédio, observando se esta 
dispõe das condições necessárias para funcionamento (recursos 
materiais, equipamentos e insumos); 
Fazer o levantamento dos materiais e equipamentos a serem 
adquiridos, consertados e/ou descartados; 
Encaminhar relação dos itens necessários para a unidade, conforme 
cronograma definido pela Secretaria da Saúde, para o setor 
responsável pela aquisição destes materiais; 
Reunir os profissionais que atuam na unidade, buscando a melhoria do 
ordenamento do fluxo de trabalho; 
Cuidar da limpeza e organização da unidade de saúde 
Acompanhar a execução do cronograma mensal de atividades da 
equipe de saúde da família; 
Monitorar a entrega dos relatórios de produção, os quais irão validar 
as bases de dados nacionais (eSUS, SISAB, SISPRENATAL, 
SISVAN, SISCAN, SINAN, SINASC, SI-PNI, SILTB, HIPERDIA 
etc); 
Informar a entrada ou saída de profissionais, a fim de que a Secretaria 
possa atualizar no SCNES o cadastro de profissionais, serviços e 
estabelecimentos sob sua gestão; 
Garantir o cumprimento de horário integral (40 horas semanais) de 
todos os profissionais que compõem a equipe de saúde da família; 
Acompanhar o cadastramento da população, digitação e distribuição 
do Cartão Nacional de Saúde; 
Participar de reuniões sempre que solicitado; 
Elaborar relatórios sempre que solicitado. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Banabuiú, Estado do Ceará, em 19 de Agosto de 2019. 
  
EVELINE MONTEIRO LIMA 
Secretária de Saúde de Banabuiú 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:3C59AA3A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
NOMEIA SERVIDOR COMO COORDENADOR DE UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE - UBS. 
 
Portaria de Nº 002/2019. 
  
Nomeia servidor como Coordenador de Unidade 
Básica de Saúde - UBS, e dá outras providências.