DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
DECRETO N 22/2019 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
DECRETON022/2019,Cariús 02deSetembrode2019 
  
Convoca 
a 
VIII 
Conferência 
Municipal 
de 
Assistência Social. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS,JUNTO COM O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e 
considerando a necessidade de avalia repropor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município 
  
DECRETA: 
  
Art.1º–Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL,a ser realizada no dia 09 de Setembro 
de2019,tendocomotemacentral:“Plano 
Decenal 
2016 
a 
2026: 
Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em Tempos de 
Crise, abordando os seguintes eixos a luz do Controle Social: 
  
I - Financiamento Público da Política de Assistência Social; 
II - A Proteção Social do Suas e sua relação com o Sistema de Justiça; 
e 
III - O Suas e a Previdência Social. 
  
Art.2º–As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,correrão 
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal 
de assistência social 
  
Art.3º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Cariús/CE,02deSetembrode2019 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito de Cariús/CE 
  
JOSÉ DE SOUSA NETO 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Maria Auxiliadora de Sousa Ferreira 
Código Identificador:6D950664 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 391/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 
2019. 
 
DENOMINA DE: FRANCISCO DAS CHAGAS 
VERAS A RUA COM INICIO NA RESIDÊNCIA 
DO SR. CHICO INÊS, COM TÉRMINO NA RUA 
MARIO THIERS CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE 
CHAVAL/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO 
VERAS, no uso 
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º -Fica denominada de “FRANCISCO DAS CHAGAS 
VERAS” a Rua com inicio na residência do Sr. Chico Inês e com 
Término na Rua Mario Thiers Carneiro no Município de Chaval/CE. 
  
Art. 2° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 02 de Setembro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2019.09.02 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 391/2019 DE 02/09/2019, 
que DENOMINA DE: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS A 
RUA COM INICIO NA RESIDÊNCIA DO SR. CHICO INÊS, 
COM TÉRMINO NA RUA MARIO THIERS CARNEIRO, NO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 02 dias de Setembro de 2019.  
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:438F1622 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 135/GAB/2019. 
 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS 
LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos 
servidores 
deste 
município, 
adequando 
as 
necessidades 
administrativas, atendendo ao interesse público; 
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, no Bairro Centro, sede do município, 
no setor de Auxiliar de Serviços Gerais, da referida Secretaria; 
Considerando que o servidor ANTONIO DE PÁDUA ARAÚJO DE 
OLIVEIRA, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com 
perfil profissional que atende as necessidades da referida unidade 
administrativa; 
Considerando 
que 
o 
local 
de 
exercício 
das 
atividades 
funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a 
critério da administração, não existindo vinculo de investidura com 
setor específico na administração municipal; 
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que 
mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com 
excelência as necessidades do setor que se destina; 
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se 
destina, e sendo de interesse publico sua remoção. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Remover o servidor ANTONIO DE PÁDUA ARAÚJO DE 
OLIVEIRA, da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas 
atividades laborais, de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Bairro Centro, sede 
do município, a disposição do respectivo Secretário Municipal da 
Pasta. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique.