DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que a servidora Edna Maria Braga Melo participará da 
Oficina Regional com os Comitês Gestores Intersetoriais da Primeira 
Infância, no dia 03 de setembro de 2019, na cidade de Fortaleza-CE; 
  
Considerando a necessidade de disponibilização de motorista para 
fazer o transporte da servidora ao local do evento, bem como o 
regresso desta ao Município de Groaíras; 
  
Considerando a Portaria nº 241/2019, e a necessidade de sua 
revogação expressa; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 03 de setembro 
de 2019, ocasião em que será disponibilizado para o traslado da 
servidora Edna Maria Braga Melo, que participará da Oficina 
Regional com os Comitês Gestores Intersetoriais da Primeira 
Infância.. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando expressamente a Portaria nº 241/2019, de 30 de agosto de 
2019 e as demais disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
02 (dois) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:5BFB8F2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 244/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº Municipal 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
LÚCIA PAULA MATOS XIMENES, Secretária da Cultura, 
Turismo e Desporto, duas diárias, que perfazem o valor total de R$ 
600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, nos dias 05 e 06 de setembro de 2019, 
ocasião em que participará do evento Jornada Esporte Cidadão. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
02 (dois) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:ADEE772F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 245/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à 
Sra.ANA ELISA DE BRITO, Chefe de Processamento de Dados e 
Estatísticas, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 03 de setembro de 2019, ocasião em que participará da 
Encontro Regional com os Comitês Intersetoriais Mais Infância 
Ceará/Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
02 (dois) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:1832BF1B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
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