DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2272

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II - experiência administrativa associada a casos de sucesso da
entidade;
III - eficiência e otimização dos resultados qualitativos e quantitativos,
nos prazos pactuados, com uso racional dos recursos disponíveis;
IV - economicidade, valendo-se da proposta mais vantajosa, baseado
no conjunto de melhor técnica e preço.
Parágrafo único. Para melhor avaliação de desempenho, a Comissão
poderá efetuar visitas técnicas nos locais em que a entidade tenha
atuação na área objeto da publicização.
Art. 5º As reuniões da Comissão serão registradas em ata assinada por
todos os seus membros.
Parágrafo único. Além das atas, a Comissão poderá se valer de outros
registros, relatórios e documentos que reputar necessários à melhor
ilustração de suas atividades.
Art. 6º A Comissão reunir-se-á sempre que convocada pelo seu
Presidente.
Art. 7º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
e publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 28
de agosto de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:E925410C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 239/2019

PORTARIA N° 249/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21
de Setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito –
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente.

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). ELYS MAYANNE CHAVES
SAMPAIO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 024.680.433-59, RG N.º
2000028146540 SSP/CE, para exercer o cargo de Supervisor do
Núcleo de Gestão Administrativo, da SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em
02 de Setembro de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:8ADFD4CE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, comunica que está dando
procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público
002/2019, que tem como objeto o REPASSE FINANCEIRO PARA O
XXVII FESTIVAL DOS CAMINHONEIROS, diante da ausência de
eventuais impugnações e conforme o artigo 31 da Lei 13.019/2014:

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de
trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma
entidade específica.”

Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado
com a Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte, CNPJ
Nº 00.255.218/0001-97, visando em regime de mútua colaboração, a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, Torna
público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento
Público.

Tabuleiro do Norte-CE, 02 de setembro de 2019.

MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO
Coordenador da Comissão do MROSC
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E51FCCDE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Presencial
N.º
26.08.01/2019 - SEDRURA. Objeto: Contratação de prestação de
serviços para locação de veículos (carro pipa), para ficar a disposição
da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária do
município de Tabuleiro do Norte/CE, de acordo com as especificações
constantes no termo de referência. tipo: menor preço mensal por item.
A comissão de licitação comunica aos interessados que no dia 16 de
setembro de 2019, às 09h00min horas, na sala da comissão de
licitação, localizada à rua Padre Clicério, 4605, São Francisco,
Tabuleiro do Norte/CE, estará recebendo credenciamento, envelopes
de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do
e-mail licitacaotabuleiro@hotmail.com.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:DAAEA1E7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
20190340. DO PREGÃO ELTRÔNICO Nº. 01.07.01/2019 - SRP
OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
PERMANENTE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. ORGÃO
GERENCIADOR
DA
ATA
REGISTRO
DE
PREÇOS:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: LEI FEDERAL Nº
10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93
DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE
2017. DETENTORES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
EIRELI CNPJ N°. 30.607.801/0001-80 com Valor Global de R$
R$ 251.699,00 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa
e nove reais), MAX ELETRO E MAG. EIRELI CNPJ N°.
02.347.734/0001-77, com Valor Global de R$ 169.349,92 (cento e