DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
CLÍNICA MÉDICA EIRELI. 
Contratado 
  
Várzea Alegre/CE, 30 de julho de 2019. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário de Saúde 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:78342993 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018.07.25.2 
 
A Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato Nº 2018.07.25.2, decorrente da 
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018 - SMS, que teve como objeto o 
CREDENCIAMENTO 
DE 
ENTIDADES 
PÚBLICAS, 
FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, DESTINADOS 
AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, resolvem prorrogar o 
referido contrato até 24 de julho de 2020.  
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Contratante 
  
CLINIVIDA VÁRZEA ALEGRE LTDA - ME. 
Contratado 
  
Várzea Alegre/CE, 24 de julho de 2019. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário de Saúde 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DC7F0E75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 741 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em 
mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para 
o fim que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais suplementares ao vigente Orçamento da despesa do Município 
para o exercício de 2019 até o limite de 10% (dez por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de 
dezembro de 2018, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento do Município de Altaneira para o exercício de 2019” observados os 
requisitos fixados na Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art. 2º - Os Créditos serão abertos através do Decreto do Poder Executivo, especificando a classificação orçamentária de anulação da despesa, 
utilizando-se como fonte de recursos, as preconizadas no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dispostas da seguinte 
forma: 
  
DOTAÇÃO 
SUPLEMENTAÇÕES 
ANULAÇÕES 
1236102312008 
MANUT. 
PROG. 
MERENDA 
ESCOLAR-
FUNDAMENTAL 
  
  
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
100.000,00 
  
1236102312010 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
  
  
33903600 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
94.000,00 
  
1236502712016 
MANUT. 
PROG. 
MERENDA 
ESCOLAR-PRE 
ESCOLA 
  
  
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
20.000,00 
  
1212200381003 
CONSTR. REFORMA E AMPL. DO PREDIO DA 
SEC. DE EDUCAÇÃO 
  
  
44905100 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
  
75.000,00 
1236102311004 
CONSTR. REFORMA E AMPL. DE UNIDADES 
ESCOLARES 
  
  
44905100 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
  
139.000,00 
  
SUB-TOTAL 
214.000,00 
214.000,00 
1236102312021 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
40% 
  
  
31901100 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
360.000,00 
  
1236102312021 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
40% 
  
  
31901100 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
360.000,00 
  
33901400 
DIÁRIAS - CIVIL 
1.000,00 
  
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
50.000,00 
  
1236102312021 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
40% 
  
  
31900400 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
  
158.000,00 
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
  
513.000,00 
1236102311006 
CONTR. 
E 
AMPLIAÇÃO 
DE 
UNIDADES 
ESCOLARES 
  
  
44905100 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
  
100.000,00 
  
SUB-TOTAL 
771.000,00 
771.000,00 
1236502712026 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
  
  
31901100 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
180.000,00 
  
33901400 
DIÁRIAS - CIVIL 
300,00 
  
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
80.000,00 
  
33903600 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
50.000,00 
  
44905200 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
45.000,00 
  
1236502712026 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE