DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
1339203011013 
CONSTRUÇÃO, 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO 
BIBLIOTECA PUBLICA 
  
  
44905100 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
  
10.500,00 
1236402662007 
MANUTENÇÃO 
DO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
UNIVERSITARIOS 
  
  
33903600 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
  
240.000,00 
1236102312021 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
40% 
  
  
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
  
246.800,00 
  
SUB-TOTAL 
501.300,00 
501.300,00 
0824401372044 
MANUT. 
DAS 
ATIV 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
  
  
31901100 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
100.000,00 
  
33903000 
MATERIAL DE CONSUMO 
50.000,00 
  
44905200 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10.000,00 
  
0824401372044 
MANUT. DO SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BASICA- CRAS/SCFV 
  
  
31901100 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
35.000,00 
  
33901400 
DIÁRIAS - CIVIL 
1.000,00 
  
1236102311004 
CONSTR. REFORMA E AMPL. DE UNIDADES 
ESCOLARES 
  
  
44905100 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
  
196.000,00 
SUB-TOTAL 
196.000,00 
196.000,00 
TOTAL GERAL 
2.449.000,00 
2.449.000,00 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 02 dias de setembro de 2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:DF511CD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
 
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ NO VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
  
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Fica modificado o artigo 26 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, nos itens abaixo especificado: 
  
“Art. 26 - A Administração Direta compreende:” 
... 
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA - SECRETARIAS DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS 
  
III.2. Secretaria da Saúde 
Gabinete do Secretário 
Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria 
Ouvidoria do SUS 
Diretoria Administrativa e de Recursos Humanos 
Central de Regulação de Atendimentos 
Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos 
Departamento de Vigilância à Saúde 
Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social 
Divisão de Assistência Farmacêutica 
Divisão de Vigilância Sanitária 
Departamento de Atenção Básica 
Divisão de Saúde Bucal 
Divisão de Imunização 
Departamento de Atenção Secundária/Especializada 
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 
Centro Especializado em Reabilitação – CER 
Centro de Especialidade Odontológico – CEO 
Hospital Geral Municipal 
Direção Geral 
Direção Clínica e Técnica 
Seção de Enfermagem 
Seção de Apoio e Diagnóstico