DOMCE 03/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Art. 8º - A vigência da alteração da simbologia do cargo de Membro do Conselho Tutelar, modificada na Lei Complementar nº 037/2019, de 19 de 
junho de 2019, deverá retroagir seus efeitos financeiros a 1º de março de 2019. 
  
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 2019. 
  
Art. 10 – A Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei. 
  
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 de setembro de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
  
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE 
N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018***. 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO RESUMO 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
TOTAL  
VENC.  
REPR.  
UNIT.  
Secretário 
- 
8 
* 
* 
Chefe de Gabinete 
- 
1 
* 
* 
Procurador Geral do Município 
- 
1 
* 
* 
Coordenador da Controladoria Geral do Município 
- 
1 
* 
* 
Assistente em Assuntos Institucionais 
DAS-1 
1 
R$ 627,00 
R$ 1.725,00 
R$ 2.352,00 
Diretor Administrativo 
DAS-1 
1 
R$ 627,00 
R$ 1.725,00 
R$ 2.352,00 
Diretor Clínico e Técnico 
DAS-1 
1 
R$ 627,00 
R$ 1.725,00 
R$ 2.352,00 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
DAS-1 
1 
R$ 627,00 
R$ 1.725,00 
R$ 2.352,00 
Diretor de Gestão de Pessoas 
DAS-1* 
1 
R$ 627,00 
R$ 1725,00 
R$ 2352,00 
Tesoureiro 
DAS-1* 
1 
R$ 627,00 
R$ 1725,00 
R$ 2352,00 
Diretor de Planejamento 
DAS-1* 
1 
R$ 627,00 
R$ 1725,00 
R$ 2352,00 
Agente de Desenvolvimento 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Assessor 
DAS-2 
6 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Assistente do Gabinete 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Coordenador da Defesa Civil 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - 
CER 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Ouvidor Geral 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Ouvidor do SUS 
DAS-2 
1 
R$ 130,00 
R$ 1135,00 
R$ 1265,00 
Chefe da Unidade 
DAS-3 
3 
R$ 200,00 
R$ 840,00 
R$ 1.040,00 
Diretor de Departamento 
DAS-3 
19 
R$ 200,00 
R$ 840,00 
R$ 1.040,00 
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes 
Externos 
DAS-7 
1 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Administrador do Cemitério 
DAS-7 
1 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Administrador do Mercado – sede 
DAS-7 
1 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Chefe de Atendimento 
DAS-7 
3 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Chefe da Central de Compras 
DAS-7 
1 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Chefe da Central Geral de Distribuição 
DAS-7 
1 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Chefe de Divisão 
DAS-7 
47 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Membro da Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão 
DAS-7 
02 
R$ 358,00 
R$ 640,00 
R$ 998,00 
Chefe de Seção 
DAS-13 
6 
R$ 543,00 
R$ 455,00 
R$ 998,00 
Secretário Escolar 
DAS-13 
2 
R$ 543,00 
R$ 455,00 
R$ 998,00 
Secretário Executivo dos Conselhos 
DAS-13 
1 
R$ 543,00 
R$ 455,00 
R$ 998,00 
Supervisor de Endemias 
DAS-13 
1 
R$ 543,00 
R$ 455,00 
R$ 998,00 
Administrador Mercado – distrito 
DAS-16 
2 
R$ 688,00 
R$ 310,00 
R$ 998,00 
  
* Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012; 
** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018. 
*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, 
de 28/05/2018. 
  
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
  
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 
DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 033/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO 
  
QUADROS DETALHADOS 
  
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 
  
QUADROS DETALHADOS