DOMCE 04/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2273 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Art. 3º Rescindir unilateralmente o contrato nº 20190277. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Barbalha/CE, 30 de Agosto de 2019. 
  
POLLYANA CALLOU DE MORAIS DANTAS 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:BADA1A91 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DECISÃO ADMINISTRATIVA 
 
MINUTA 
DECISÃO ADMINISTRATIVA 
  
Ref. Pregão n° 2019.02.07.1 
Autoridade 
Julgadora: 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
de 
Barbalha/CE. 
Empresa Penalizada: PANORAMA COMÉRCIO DE PROD. 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 01.722.296/0001-
17. 
Decisão: Aplicação de Penalidade. 
  
O 
MUNICÍPIO 
DE 
BARBALHA 
TORNA 
PÚBLICA 
a 
PENALIDADE IMPOSTA, nos seguintes termos: 
  
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão temporária de participação 
em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 
prazo de 2 (dois) anos. 
  
Art. 2º MULTA, no percentual de 0,3% (zero vírgula três por cento), 
por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da 
respectiva Ordem de Compra, caso seja inferior a 30 dias; e, 20% 
(vinte por cento) sobre o valor da respectiva Ordem de Compra, no 
caso de atraso superior a 30 dias. 
  
Art. 3º Rescindir unilateralmente o contrato nº 20190276. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Barbalha/CE, 30 de Agosto de 2019. 
  
POLLYANA CALLOU DE MORAIS DANTAS 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:2C5D4013 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 0903001/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, JUNTO 
COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 09 de Setembro de 
2019, tendo como tema central: “Plano Decenal 2016 a 2026: 
Desafios e possibilidades para a Assistência Social em tempos de 
crise, abordando os seguintes eixos a luz do controle social: 
  
I – Financiamento Público da Política de Assistência Social; 
II – A Proteção Social do SUAS e sua relação com o Sistema de 
Justiça; e 
III – O SUAS e a Previdência Social 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão 
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal 
de assistência social. 
Art. 3º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 
0828001/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, 
em 03 de setembro de 2019. 
  
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal de Barroquinha/CE 
  
ANTÔNIA DE MARIA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social  
 
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:C99E6A25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CONVOCAÇÃO Nº 003/2019 
 
CONVOCAÇÃO Nº 003/2019 
  
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019  
  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s no Concurso Publico 
Nº. 001/2019, conforme relação abaixo, para se apresentar no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente 
Convocação na Imprensa Local do Município, Diário Oficial do 
Município, e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de BREJO SANTO- CE , de 
08:00 horas as 12:00 horas, na Secretaria de Planejamento e 
Gestão, no Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura 
Municipal, munidos dos seguintes documentos, para POSSE e 
NOMEAÇÃO. 
  
• Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento 
(quando for o caso) 
  
• Fotocópia autenticada do Título de Eleitor bem como comprovante 
de que está quites perante a Justiça Eleitoral 
  
• Fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de 
incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino) 
  
• Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ( RG ) 
  
• Fotocópia autenticada do Cartão do CPF 
  
• Fotocópia autenticada do Certificado de conclusão do curso exigido 
no Edital, bem como registro para o exercício da profissão no 
Conselho de classe pertinente ao cargo pleiteado. 
  
• 02 (duas) fotos 3 X 4 (recentes) 
  
• Fotocópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos 
  
• Declaração de que não possuem dependentes 
  
• Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia)