DOMCE 04/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2273 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
• Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo 
  
• Declaração de Acumulação de Cargos 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Declaração de Bens (de acordo com o §. 1.º, do Art. 13 da Lei 
Federal N.º 8.492/92) 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 03 de Setembro de 2019. 
  
TERESA MARIA LANDIM TAVARES 
Prefeita Municipal 
  
KESSYA TELES OLIVEIRA 
MÉDICO PSF 
KAIKE SANTOS DE OLIVEIRA 
MEDICO PSF 
SÂMIA ISRAELE BRAZ DO NASCIMENTO 
MÉDICO PSF 
JOSE JAYSLANIO ROSADO MATIAS 
MEDICO PSF 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 03 de Setembro de 2019. 
  
TERESA MARIA LANDIM TAVARES 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:CD455382 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DEFERIMENTO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO 
 
DEFERIMENTO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO 
  
Defiro o pedido de reclassificação para constar a Senhora 
KEVELLYN CRUZ AGUILERA na ultima posição do cadastro de 
reservas do cargo de Médico PSF, Concurso Público da Prefeitura 
Municipal de Brejo Santo-CE, Edital 001/2019. 
  
Brejo Santo(CE), 23 de agosto de 2019. 
  
MARIA GORETH MARTINS CARDOSO 
Coordenara de Recursos Humanos do Município  
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:156499F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 083/2019/GAB. EFETUA REDISTRIBUIÇÃO 
DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA LIMA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, 
  
CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos requereu a lotação de um Pintor de Serigrafia, 
devido à demanda verificada no referido órgão; 
  
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Desporto comunicou ser dispensável a lotação do servidor público 
Francisco das Chagas Souza Lima, ocupante do cargo de Pintor de 
Serigrafia, CPF nº 819.066.093-49, no referido órgão; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Cariús/CE (Lei Complementar Municipal nº 076/2014), 
preceitua no seu artigo Art. 42 que a redistribuição é o deslocamento 
de servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de 
outro órgão ou entidade, observada a vinculação entre os graus de 
responsabilidade e complexidade, a correlação das atribuições, a 
equivalência entre os vencimentos e o interesse da administração, 
com prévia apreciação do órgão de pessoal. Trata-se do poder 
discricionário da Administração; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO do servidor 
Francisco das Chagas Souza Lima, ocupante do cargo de Pintor de 
Serigrafia, CPF nº 819.066.093-49, atualmente lotado na Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, onde deverá exercer 
as suas atribuições, permanecendo à disposição do referido órgão na 
sede da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, restando inalterados os 
direitos e obrigações decorrentes do concurso público a que se 
submeteu e logrou aprovação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Cariús/CE, 02 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:075A557B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/GAB/2019. 
 
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL-CE, JUNTO COM A 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município. 
RESOLVE: 
Art. 1º – Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 05 de 
Setembro de 2019, tendo como tema central: “Plano Decenal 2016 a 
2026: Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em Tempos 
de Crise, abordando os seguintes eixos a luz do Controle Social”: 
I - Financiamento Público da Política de Assistência Social; 
II - A Proteção Social do Suas e sua relação com o Sistema de Justiça; 
e 
III - O Suas e a Previdência Social. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão 
por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal 
de Assistência Social. 
Art.3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de 
Setembro de 2019.