DOMCE 04/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2273

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

CONCEDER o(a) servidor(a) MÁRCIA DE ABREU COSTA, nos
termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses
particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a
começar com data do dia 1º DE SETEMBRO DE 2019 a 1º DE
SETEMBRO DE 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 28 de agosto de 2019.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:88361BE0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ESPECIAL

O
INSTITUTO
MUNICIPALDE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL,
TORNA
PUBLICA
A
EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DADA A EMPRESA
TREMEMBÉ
ESPORTES
NÁUTICOSE
HOTELARIA
LTDA,Inscrita no CNPJ nº 10.860.196/0001-48,A PROCEDER AO
CAMPEONATO DE KITESURF NA PRAIA DO REQUENGUELA
E CANAL DA BARRA GRANDE, NO PERÍODO DE 14 A 21 DE
SETEMBRO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO IMFLA
Nº038/2019 E APROVADO PELO COMDEMA EM26 DE
AGOSTO DE 2019.

JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:9C7DB382

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Contrato de Credenciamento nº. 398/2018 celebrado entre o
Município de Icapuí, através da Secretaria de Administração e
Finanças e o Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis, inscrito no
CNPJ sob nº. 01.774.293/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de
atos cartorários em geral (autenticação, reconhecimento de firma,
certidões e outros) necessários às secretarias deste município. Valor
Total: O valor total estimado para execução deste instrumento é de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) os quais serão distribuídos para 12 (doze)
meses a partir da assinatura do Credenciamento. Fundamento Legal:
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 03/09/2018. Vigência: 03/09/2019;
Assinam: Pelo Contratante, Sra. Carmem Júlia da Costa - Secretária
de Administração e Finanças; pelo Contratado, Sr. José Aderbal Lima
- Representante legal.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:E18EDBA9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Contrato de Credenciamento nº. 351/2019 celebrado entre o
Município de Icapuí, através da Secretaria de Assistência Social e o
Cartório do Registro Civil de Ibicuitaba - Icapuí, inscrito no CNPJ sob
nº. 02.834.435/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de atos
cartorários em geral (reconhecimento de firma, sinal ou chancela;
Autenticação de cópia reprográfica; Instrumento de procuração
pública; Abertura de firma; Divórcio; Autenticação de cópia digital de
documentos físicos originais com uso de certificado digital;
Casamento e Segunda via do registro de casamento, nascimento e
óbito) necessários à Secretaria de Assistência Social deste município.
Valor Total: O valor total estimado para execução deste instrumento é
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) os quais serão distribuídos para
12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/07/2019.
Vigência: 10/07/2020; Assinam: Pelo Contratante, Sra. Auricélia
Bezerra Braga da Silva - Secretária de Assistência Social; pelo
Contratado, Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira -
Representante legal.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:DEAA28E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.006/2019

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação -
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 13.006/2019, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é o Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de
material didático, para atender a demanda dos alunos do Ensino
Fundamental, junto a Secretaria da Educação do município de Icó/Ce.
O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 17 de setembro de
2019, às 08hs30min, maiores informações nasala da Comissão de
Licitação, situadana Rua FranciscaAlves de Moraes, s/n, 1º andar,
Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e
no site:www.tce.ce.gov.br.

ICÓ(CE), 03 de setembro de 2019.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR
Pregoeiro
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:5929B8CB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO.
A CPL torna público o resultado do Recurso Administrativo
impetrado pela empresa, L A R PEREIRA DE OLIVEIRA (CNPJ:
32.244.061/0001-90), em face da habilitação da empresa, PNEUS
CANTEIROS LTDA, no processo licitatório na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
2019.07.16.01-PMI-DIV. Sendo-o julgado com NEGAÇÃO DE
PROVIMENTO, mantendo a HABILITAÇÃO da mesma. Os autos
do processo se encontram à disposição dos interessados na Sala da
Comissão Permanente de Licitação. Em, 03/09/2019.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:B60F187C

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.694, DE 04 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO I
DA LEI Nº. 2.687, DE 17 DE JUNHO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI: