DOMCE 04/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2273

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PUBLIQUE-SE EM:
Jornal de Grande Circulação.
Diário Oficial do Estado do Ceará
Flanelógrafo da Prefeitura Municipal
Sitio da Prefeitura Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:CA7E020E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Retifica a Portaria nº 234/2019, que autoriza
pagamento de diária à servidor do município e adota
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a Portaria nº 234/2019,
tendo em vista erro material no nome da servidora autorizada para fins
de recebimento de diária, nomenclatura do cargo e o respectivo valor
a ser pago;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 234/2019, tendo em vista erro de
digitação no nome da servidora autorizada para fins de recebimento de
diária, bem como a nomenclatura do cargo e o respectivo valor a ser
pago, passando o seu Art. 1º a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
ANTÔNIA REGINA MOISÉS MELO, Chefe da Vigilância
Sanitária, Agente de Combate às Endemias, quatro diárias e meia,
que perfaz o valor total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco
reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-
CE, nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de setembro de 2019, ocasião em que
participará do Curso de Atualização em Vigilância Sanitária –
Módulo II.”

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
02 (dois) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:00A6EA87

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1.311/2019

“Denomina a Escola de Ensino Fundamental, Situada
na Localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira
de Moura, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz
saber que
a CÂMARA MUNICIPAL
DE
GUARACIABA DO NORTE decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de a Escola de Ensino Fundamental,
situada na localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira de
Moura.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogados as disposições em contrário.

Paço Ver. Luís Martins Ribeiro. Plenário Ver. Manuel Batista de
Oliveira da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte. 03 de
Setembro de 2019
.

JOSÉ ELISIÁRIO DE MELO NOBRE JÚNIOR
Presidente
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D18F9EC0

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO

Comissão Permanente de Licitação, torna público e comunica às
Licitantes: BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME
–
CNPJ:
10.470.695/0001-29;
TREND
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 16.581.486/0001-18, que seus Recursos
Administrativos impetrados junto a TOMADA DE PREÇOS Nº
04.07.19-01TP, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE/CE, foram analisados e no mérito,
foram
julgados
DEFERIDOS,
passando
à
condição
de
HABILITADAS na licitação. O processo decisório se encontra à
disposição para vistas nos autos do processo licitatório e serão
disponibilizados no portal de licitações dos municípios no site do
TCE. A abertura dos envelopes de Propostas de Preços, fica marcada
para o dia 10/09/2019 as 08h30m.

Guaraciaba do Norte/CE, 03 de setembro de 2019.

MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:FEA9472A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2019

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) MÁRCIA DE ABREU
COSTA, requereu licença para o trato de interesses particulares.

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO: