DOMCE 04/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2273 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Art. 1º - Fica modificado o Anexo I da Lei nº. 2.687, de 17 de junho 
de 2019, com a ampliação de 4 (quatro) vagas disponíveis para 
Guardas de 2ª Classe, totalizando 23 vagas disponíveis. 
  
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 04 de julho de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
QUANTITATIVO DE VAGAS 
  
CLASSE 
VAGAS DISPONÍVEIS 
Guarda de 3ª Classe 
71 
Guarda de 2ª Classe 
23 
Guarda de 1ª Classe 
16 
Subinspetor 
5 
Inspetor 
5 
Quantidade Total 
120 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0FB1A225 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
DECRETO N°. 42, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. 
 
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUATU/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, juntamente com o 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município de 
Iguatu/CE. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º – Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL a ser realizada no dia 04 de setembro de 
2019, tendo como tema central: “Plano Decenal 2016 a 2026: 
Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em Tempos de 
Crise”, abordando os seguintes eixos a luz do Controle Social: 
  
I - Financiamento Público da Política de Assistência Social; 
II - A Proteção Social do SUAS e sua relação com o Sistema de 
Justiça; e 
III - O SUAS e a Previdência Social. 
  
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, 
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor 
municipal de assistência social. 
  
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 08 de agosto de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
  
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO  
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AC4EC796 
 
SECRETARIA DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
ATO DE ELOGIO COLETIVO AOS GUARDAS MUNICIPAIS 
 
Ao Secretário do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança, Antônio 
Alves da Cunha Filho, nomeado pela Portaria n.º 608/2019, no uso 
de suas atribuições legais, resolve elogiar os Guardas Municipais 
relacionados abaixo, pelo desempenho com que colaboraram no 
evento: 
“SOLENIDADE 
CÍVICO-MILITAR: 
A 
COMEMORAÇÃO DO SEU 94º ANIVERSÁRIO E 30º 
ANIVERSÁRIO DA 1ª COMPANHIA DE BOMBEIROS DO 4º 
BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITARES (QUARTEL DE 
IGUATU)” do dia: 07/08/19. Atos desta natureza enobrecem a classe, 
fortalecem a instituição e contribuem notoriamente para o 
reconhecimento e crescimento do nosso município. O presente 
reconhecimento é justo e necessário. É nossa obrigação como gestor 
individual. 
  
Guarda Civil Municipal 
Matrícula 
EIMARD DE ANDRADE BOIBA 
54649 
CESAR ALVES ANTUNES 
11982 
FRANCISCO ENEAS SOBRINHO 
11958 
JOSÉ PHELIPE DE OLIVEIRA BENIGNO 
54650 
REGINALDO UCHOA DE LIMA 
12018 
CLAÚDIO WESCLEY MELO DOS SANTOS 
54699 
TASCIANO OLINDA BARROS 
54698 
ROBERTO CANDIDO UCHOA 
12019 
FRANCISCO CRUZ DE SOUZA 
11992 
FRANCIMAR FREIRE DE ALMEIDA 
20731 
ROBERTO SATURNINO DE OLIVEIRA 
3076 
GLAYLTON ALMINO UCHOA 
54518 
GESIMAR SATURNINO DE MELO 
52908 
LUIZ CARLOS DE MACEDO 
11972 
FRANCISCO LAERCIO P. ROLIM 
12634 
NEUTOM BARBOSA RODRIGUES 
11974 
WILLIAM ALVES MOREIRA 
12037 
  
O elogio terá publicação interna, para conhecimento de todos os 
demais servidores, como forma de reconhecimento e incentivo 
profissional.  
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Iguatu, 02 de setembro de 2019. 
  
ANTÔNIO ALVES DA CUNHA FILHO 
Secretário do Trânsito e Segurança 
Mat.50801 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:07225CF3 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE 
QUEIROZ - ME - CNPJ SOB O Nº. 97.472.930/0001-80 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
PLACAS TIPO CAVALETE E SERVIÇOS DE REFORMA DE 
REBOQUE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE 
IGUATU 
- 
CE. 
VALOR 
DO 
CONTRATO: 
R$ 
16.860,00(DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2110 
e 
1501.17.512.0016.1.070. 
DO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.52.00 DA VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019, INICIADO A PARTIR DA DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 
02/09/2019. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. SIGNATÁRIOS: RAFAEL RUFINO MELO PAES DE 
ANDRADE - (SUPERINTENDENTE) / PAULO HOLANDA DE 
QUEIROZ – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 02/09/2019.