DOMCE 04/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2273

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Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
denominação da Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de junho de
2019.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:7CCA6566

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.° 162/2019 - DEPAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA SILVELENA
DA SILVA GALVÃO, ocupante do cargo, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, ao período aquisitivo: 01/08/2007 a 31/07/2012, para o
gozo no período de 02/09/2019 a 30/11/2019.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir do dia 02 de setembro de 2019, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03
dias do mês de Setembro de 2019.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário de Administração em Respondência
Decreto nº 948/2019
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FB8D019B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 020/2019, 30 DE AGOSTO DE 2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 020/2019, 30 DE AGOSTO DE 2019.

Denomina a biblioteca pública municipal e adota
outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Augusto Junior, a Biblioteca Pública
Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 30 de
Agosto de 2019.

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Paramoti-CE
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2019
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:7824F6D4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 851 /2019.

PORTARIA Nº 851 /2019.

Concede férias aos Servidores Públicos ocupantes de
cargos que exercem, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo
Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações,
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, a pedido, 30
(trinta) dias de férias, em face do período aquisitivo de 2018/2019:

Matrículas
Nomes
Lotações
Gozo de Ferias
1520857
Antonio Erivaldo da Silva
Rodrigues
Infraestrutura
01 a 30/09/2019
1521934
Antonio Ramos Rocha
Saúde
01 a 30/09/2019
1520369
Antonio Rogerio Mariz Santos Saúde
01 a 30/09/2019
1519930
Antonio Silva Gomes
Infraestrutura
01 a 30/09/2019
1520172
Cláudio Ferreira Silva
Infraestrutura
01 a 30/09/2019
1508377
Francineuda da Silva
Saúde
01 a 30/09/2019
1519794
Francisco
Alternam
Santos
Gomes
Saúde
10/09/2019
a
09/10/2019
1521586
Francisco
Antonio
Peixoto
Nunes
Saúde
01 a 30/09/2019
1519433
Francisco Jose Andrade Braz
Infraestrutura
01 a 30/09/2019
1521004
Francisco
Mauro
Barbosa
Maciel
Infraestrutura
01 a 30/09/2019
1507362
Gisliane Ferreira Gomes
Saúde
01 a 30/09/2019
1520334
Isaias Pereira Gomes
Saúde
01 a 30/09/2019
1519999
Jose Ricardo Coelho Santos
Infraestrutura
01 a 30/09/2019
1517775
Jose Solon Ferreira Rocha
Administração,
Planejamento e Finanças
01 a 30/09/2019
1505769
Luana Aires Pereira
Saúde
01 a 30/09/2019
1507044
Maria Fabiola Alves Ribeiro
Saúde
01 a 30/09/2019
1520725
Raimundo Almeida Bertoldo
Infraestrutura
01 a 30/09/2019

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 30
de agosto de 2019.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:B4738E23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE da PMP torna público a
Tomada
de
Preços
Nº
20190823.01-TP,
referente
à
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
EM
ASSESSORIA
CONTÁBIL,
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA JUNTO AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO
DE PINDORETAMA-CE, marcado para o dia 20 de Setembro de