DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mencionada, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo Único deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 
14/05/1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado 
pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
 Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES, INTEGRANTE 
DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNECE, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº01/2016-SEPLAG/SECITECE, PUBLICADO NO DOE DE 
20/10/2016 E HOMOLOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº828/2017-CD, PUBLICADA NO DOE DE 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
FORTALEZA
JANAYNA BRAGA SOUSA
59º
QUIXADÁ
JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA
11º
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PORTARIA Nº1621/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº4755961/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor OTO VIDAL DE QUEIROZ, CPF nº06060692320, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00803715, lotado 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
13/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Agente de Administração, Nível/Referência ADO-26, 40 horas, Lei nº16.206, DOE de 
29/03/2017, combinado com o anexo XVIII do Decreto nº32.202, DOE de 24/04/2017.
1.268,16
Gratificação de Tempo de Serviço de 15%, Portaria nº 00690/99, DOE de 06/09/1999, art.43 da Lei nº9.826 de 14/05/1974.
 190,22
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo - Lei nº15.580, DOE de 07/04/2017.
 264,87
TOTAL
1.723,25
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro 2017.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº443/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 01085330/2019 de 07/02/2019, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº62/2019 de 11/01/2019, DOE 30/01/2019,  que autorizava a servidora CORA FRANKLINA DO CARMO FURTADO, matrícula nº 300477.1-0, 
Professor Assistente, lotada no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais pelo período de 17/02/2019 
a 20/02/2019, para compor Comissão de Avaliação de Autorização de Curso pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira - 
INEP, em Juiz de Fora - MG, considerando que o Instituto cancelou a avaliação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 10 AO CONTRATO N°110/2015; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA - LAP; V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d”, do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº110/2015 em decorrência do ajuste de salário, plano de saúde, vale-alimentação e cesta básica, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho Asseio e Conservação do Estado do Ceará 2018/2018, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação 
do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, para o período de 01/01/2018 a 31/12/2018, com data base no mês 
de JANEIRO, bem como reanálise para correção da cesta básica da categoria de Técnico em Laboratório; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.875.929,28 (sete 
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 25/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. 
José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da empresa LAR ANTONIO DE PÁDUA.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N°01/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELE; V - 
ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.899,12 (cento e quinze mil oitocentos e 
noventa e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/01/2019 até 23/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas 
do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 23/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presi-
dente da FUNECE e o Sr. Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELE.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: PEDRO ZATA BORGES ME. OBJETO: 
Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades do RU da FAFIFAM/FUNECE, EM LIMOEIRO DO NORTE – CE (ITEM 07). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 30/01/2019 A 27/07/2019. VALOR GLOBAL: R$ 2.674,99 dois mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10022 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 – PF 3101010052018I na IG 975147000. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2019 
SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Zata Borges - Representante Legal da empresa PEDRO 
ZATA BORGES ME.
Kepler Silveira Leite
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019