DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de setembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO, matricula nº 300091.1.8, a viajar a Barbalha - Ce, no período de 06 a 
07/09/2019, a fim participar da inauguração da Areninha, concedendo-lhe 01 diária e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM N°542/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Balneário Camboriu-SC, Curitiba-PR, Foz do Iguaçu-PR, Cidade do Leste-PARAGUAI e Puerto 
Iguazú-ARGENTINA, no período de 03 a 18 de julho de 2019, com passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/FOZ DO IGUAÇU-PR/FORTALE-
ZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, com valores de diárias do período para fora do país fixada em dólares norte-americanos, pagos em reais, calculado com 
base na cotação do dólar turismo do dia 20.08.2019, no valor de R$ 4,05 e, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 5°do art. 4º; art. 5º e seu § 1º e 2§; 
art 6º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
QTD
VALOR
TOTAL
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade de 
Foz do Iguaçu-PR
2
189,25
30%
492,05
1
189,25
189,25
2.601,03
681,30
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Curitiba-PR
1
189,25
40%
264,95
1
189,25
189,25
454,20
06 a 09/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade de 
Balneário Camboriú-SC
3
189,25
*****
567,75
1
189,25
189,25
757,00
09 a 12/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Curitiba-PR
3
189,25
40%
794,85
1
189,25
189,25
984,10
12 a 13/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade de 
Foz do Iguaçu-PR
1
189,25
30%
246,02
1
189,25
189,25
435,27
13/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Puerto 
Iguaçu-ARGENTINA
1
1.571,40
*****
6.285,60
1
1.571,40
7.857,00
14.142,60
14/07/2019
A serviço da Casa 
Militar nas cidades 
de Puerto Iguaçu-
ARGENTINA e Cidade 
do Leste- PARAGUAI
1
2
15/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Puerto 
Iguaçu-ARGENTINA
1
1
 16/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Puerto 
Iguaçu-ARGENTINA 
1
1
17 a 18/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade de 
Foz do Iguaçu-PR
1 e 1/2
189,25
30%
369,03
1
189,25
189,25
558,28
TOTAL
9.020,25
-
-
8.992,50
18.012,75
 
 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM N°543/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Curitiba-PR, Foz do Iguaçu-PR, Cidade do Leste-PARAGUAI e Puerto Iguazú-ARGENTINA, no 
período de 11 a 19 de julho de 2019, com passagens aéreas para os trechos FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR e FOZ DO IGUAÇU-PR/ FORTALEZA-CE, 
RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordem 
do Governador do Estado, com valores de diárias do período para fora do país fixadas em dólares norte-americanos, pagos em reais, calculado com base na 
cotação do dólar turismo do dia 20.08.2019, no valor de R$ 4,05 e, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e§ 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º e 2°; art 6º; 
art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.