DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019. 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
QTD
VALOR
TOTAL
Alan Cesar 
Bezerra de 
Menezes
Major PM
III
11 a 
12/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Curitiba-PR
1
350,48
40%
490,67
1
350,48
350,48
1.627,92
841,15
12 a 
13/07/2019
A serviço da Casa Militar na 
cidade de Foz do Iguaçu-PR
1
350,48
30%
455,62
1
350,48
350,48
806,10
13/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Puerto 
Iguaçu-ARGENTINA 
1
1.964,25
*****
7.857,00
1
1.964,25
9.821,25
17.678,25
14/07/2019
A serviço da Casa Militar nas 
cidades de Puerto Iguaçu-
ARGENTINA e Cidade 
do Leste- PARAGUAI
1
2
15/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Puerto 
Iguaçu-ARGENTINA
1
1
16/07/2019
A Serviço da Casa Militar na 
Cidade do Leste- PARAGUAI
1
1
17 a 
19/07/2019
A serviço da Casa Militar na 
cidade de Foz do Iguaçu-PR
2 e 1/2
350,48
30%
1.139,06
1
350,48
350,48
1.489,54
TOTAL
9.942,35
-
-
10.872,69
-
20.815,04
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº544/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslo-
camento da policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Florianópolis-SC, Balneário Camboriu-SC, Curitiba-PR, Foz do Iguaçu-PR, Cidade 
do Leste-PARAGUAI e Puerto Iguazú-ARGENTINA, no período de 07 a 18 de julho de 2019, com passagens aéreas para os trechos FORTALEZA-CE/
FLORIANÓPOLIS-SC e FOZ DO IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, a 
viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, com valores de diárias do período para fora do país fixadas 
em dólares norte-americanos, pagos em reais, calculado com base na cotação do dólar turismo do dia 20.08.2019, no valor de R$ 4,05 e, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º e 3°; art 6º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
 
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019