DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947,
de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa
Civil e no Processo Administrativo nº 06732229/2019 FORO: Fica eleito
o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o
presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos..
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação
após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e
exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos
orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.4.0 do
CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 13 de agosto de
2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA
CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, REPRESENTANTE DA EMPRESA
IURI COUTINHO MENESES - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 168/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: TIAGO RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 28.792.848/0001-10, com sede na rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C,
parque Manibura, CEP: 60.821-836, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude
do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inaugu-
ração da Areninha”, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2019, no município
de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possui fundamento no Edital
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o
seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947,
de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa
Civil e no Processo Administrativo nº 06732695/2019 FORO: Fica eleito
o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o
presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos..
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação
após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e
exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos
orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40 do
CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 de agosto de
2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA
CASA CIVIL e Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA
TIAGO RIBEIRO LIMA ME.
Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 13/2019 por 60 (sessenta) dias,
com início em 04/09/2019 e com término em 02/11/2019.; III - VALOR
GLOBAL: R$ 120.504,03 ( cento e vinte mil, quinhentos e quatro reais e três
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do convênio, ora aditado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza
– CE, 30 de agosto de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Chistianne
Marie Aguiar Coelho, Vice-Prefeita Municipal de Sobral..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 01/2019 por 60 (sessenta) dias,
com início em 22/08/2019 e com término em 20/10/2019.; III - VALOR
GLOBAL: 36.885,00 ( trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do convênio, ora aditado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 13
de agosto de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Rondilson de Alencar
Ribeiro, Prefeito Municipal de Salitre-CE. .
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº37/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Forta-
leza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) INSTI-
TUTO COR DA CULTURA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.243.011/0001-89,
com sede na Rua Silva Jatahy, Nº. 15 – Sala 203 - Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.165-070. OBJETO: O presente termo de fomento tem por obje-
tivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do
projeto “CASACOR CEARÁ 2019” a realizar-se entre os dias 10/09/2019 e
22/10/2019, na cidade de Fortaleza-CE, buscando a valorização da arquitetura,
do artesanato, da decoração e do paisagismo da nossa região, difundindo
novas tendências mundiais de produtos e materiais nesse segmento, através
de uma mostra com o conceito Planeta Casa - baseado na tendência de que
cada casa se tornar o universo particular do indivíduo, acontecerá no imóvel
pertencente ao Grupo J. Macêdo, na Rua Visconde de Mauá, 1.000, Aldeota,
possibilitando o ingresso de profissionais locais em novos nichos de mercado
e a implementação de novos negócios, vinculando nossos produtos ao maior
evento de decoração, paisagismo e arquitetura do Brasil, integrando artesãos,
arquitetos, paisagistas, industriais e comerciantes em geral, e estimulando, por
fim, a ampliação de mercados, a melhoria na geração de renda da população
e o desenvolvimento econômico, turístico e cultural do Estado do Ceará, tudo
em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo
n° 04412081/2019 e na Lei Estadual nº 16.933/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 590.000,00 (quinhentos
e noventa mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº
0919-9, operação nº 013 e conta nº 46461-7 da Caixa Econômica Federal, em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de Setembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Neuma Brito Figueiredo, Presidente
do Instituto Cor da Cultura. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza - CE, 02 de setembro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores
alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combi-
nado com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR,
RITA GOMES DO NASCIMENTO com cargo de PROFESSOR, matricula
121548-1X pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, de OUVIDOR, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº167/2019 - O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR
RITA GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de OUVIDOR,símbolo DAS-2, para ter exercício na OUVIDORIA
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016, Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a Comissão Espe-
cial de Licitação 06, comunica aos interessados que, fica ADIADA “até data
posterior” a Licitação Nº 20190013 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, cujo objeto é LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRATAÇÃO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
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